O procurador da República Stanley Valeriano da Silva, titular do Ofício da Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), participou na tarde desta quinta-feira, dia 6 de junho, do lançamento do Projeto de Avaliação dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios (Ascim/Roraima). O evento aconteceu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Boa Vista.
O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o TCE, o MPF, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O lançamento do projeto em Roraima contou com a participação de prefeitos de dez cidades do estado, presidentes de Câmaras Municipais, secretários e assessores, além de representantes dos órgãos de controle.
A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Controle Externo do TCU em Roraima, com o apoio dos órgãos de controle, objetiva contribuir com a melhoria da gestão municipal, oferecendo subsídios para os gestores públicos implantarem os sistemas de controle interno em cada município do estado.
Para o procurador Stanley Valeriano, a implementação destes sistemas de controle vai facilitar a prestação de contas das prefeituras, qualificando a administração municipal. “Temos que trabalhar em parceira, com servidores efetivos e qualificados, buscando construir instrumentos para um mandato digno e eficiente”, destacou.
O projeto Ascim será implantado em cinco fases. Primeiro será realizado a articulação de apoios com os órgãos municipais para a implementação do projeto. Depois, executa-se um diagnóstico da situação do município e quais as necessidades das prefeituras e dos gestores. Já na terceira fase serão desenvolvidos os produtos específicos para cada realidade, como a elaboração de projeto de lei ou de uma instrução normativa que regulamente a estruturação da Secretaria de Controle Interno, fase em que os municípios serão incentivados a realizarem concursos públicos para que servidores efetivos trabalhem na área de controle interno. Na quarta etapa serão apresentados os resultados para a sociedade, mostrando a iniciativa de todos os envolvidos. Por fim, na última fase, será realizada a capacitação dos servidores. A previsão é que todas essas etapas sejam executadas até o final de 2013.
Durante essas fases, o Ministério Público Federal em Roraima vai participar, conjuntamente com o MPE e MPC, no apoio jurídico e com orientações sobre a aplicação da lei, buscando o aprimoramento do controle na aplicação dos recursos públicos.
Ascom/MPF
