“A emenda do Poder Legislativo Municipal permite que os contribuintes possam optar pelo parcelamento da dívida em até 10 vezes, porém com isenção de juros e multas”.
As sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Iguatu-CMI, desta quinta-feira 1º de outubro, foram marcadas com bate boca entre os vereadores de situação e oposição. Os vereadores de situação bem que tentaram vetar todos os projetos apresentados pela oposição, inclusive do Executivo Municipal.
De acordo com os vereadores de oposição “é uma alternativa de recuperar recursos necessários para enfrentar a atual crise financeira, e uma forma acessível dos menos favorecidos poder quinta seus débitos junto à prefeitura de Iguatu”.
O vice-presidente da CMI, vereador Rômulo Fernandes (PT), lembrou que os vereadores de oposição vêm votando nos projetos que beneficia a população exemplo é este do Refins, “O momento é preocupante e triste ao mesmo tempo, porque eles só querem votar os projetos que beneficia os ricos e ao grupo político de situação” disse o parlamentar.
Para o presidente da CMI e autor da emenda, vereador Rubenildo Cadeira (PRB) “A emenda só quer aumentar a arrecadação e diminuir as dívidas dos contribuintes. Não sei como ser contra. Além disso, é uma forma de arrecadar recursos para contrapartida de obras” disse Rubenildo.
Alegações
Os governistas chegaram a tentar o sobrestamento das votações, com alegação que os projetos apresentados são inconstitucionais.
Amplo debate
Ofício encaminhado pelo Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 043, o qual institui programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências. Após amplo debate foi aprovado pelos vereadores de oposição com uma emenda do Poder legislativo Municipal, tendo 7 votos contrários. Os contribuintes podem optar pelo parcelamento.
Com a aprovação do Refis, os contribuintes que devem à Prefeitura de Iguatu terão os desconto e optar pelo parcelamento da dívida em até 10 vezes, porém sem isenção de juros e multas.
O que diz o projeto
Art. Fica alterada a vigência de 30 de setembro de 2015, para 31 de dezembro de 2015, constante no art. 1 da Lei nº 2. 228/15, que institui o programa de recuperação de créditos fiscais –REFINS, e autoriza acordo com as sociedades cooperativas e da outras providências.
O que diz a emenda
“A emenda do Poder Legislativo Municipal permite que os contribuintes possam optar pelo parcelamento da dívida em até 10 vezes, porém sem isenção de juros e multas”.
Votação
Vereadores governistas votaram contra
Pedro Lavor (S/P)
João Lázaro (PSB)
Ronald Bezerra (S/P)
Marciano da Rodoviária (PSD)
N0elho Bezerra (S/P)
Antônio Baixinho (PSB)
Louro da Barra (PMDB)
Os vereadores Bandeira Junior e Antônio do Carmo estavam ausentes da sessão.
Vereadores de oposição votaram sim
Vicente Reinaldo (PROS),
Joaquim Pezão (PROS),
Mario Rodrigues (PROS)
Eliane Braz (PTB)
Rubenildo Cadeira (PRB)
Cida Albuquerque (PCdoB)
Marconi Filho (PT)
Rômulo Fernandes (PT)
Autor/Fotos: Rogério Ribeiro
