O presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará- (ASPRECCE), o cigano calon, Rogério Ribeiro, participou juntamente com varias lideranças ciganas da audiência pública realizada em Brasília, no último dia (28/05), pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF).
Ao abrir o evento, o vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia, alertou para a necessidade de identificar e mapear comunidades ciganas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social. Maia, que também é coordenador da 6CCR, fez um alerta aos representantes dos Ministérios presentes para que “incluíssem esforços para identificar e garantir a essa população o acesso ao registro de nascimento, condição básica para a cidadania”.
Na oportunidade o presidente da Asprecce, em uma conversa com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, cobrou a inserção das comunidades ciganas em versão específica do Programa “Minha Casa, Minha Vida” que deveria ter uma versão específica para o Povo Cigano de “Minha casa, meu Sonho”, “O direito à moradia propriamente dita não está na Constituição desde a sua implementação, mas passou a ser um direito constitucional no ano de 2000, quando a Emenda Constitucional nº 26 foi incorporada a ela” lembrou o presidente, que acrescentou” Queremos Igualdade para todos perante a lei” destacou.
A lei diz o seguinte: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Segundo o ministro existe um projeto em estudo que prevê a inserção das comunidades ciganas em versão específica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, “Estamos atento à situação do Povo Cigano, devemos receber as demandas da PGR e desta audiência pública para ser analisado” disse o ministro.
O vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia se mostrou seguro com os desdobramentos positivos da audiência. “Estou certo de que os Ministérios do Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cidades, Direitos Humanos, incluirão, com clareza ainda maior, as demandas dos ciganos, na formulação de suas políticas, porque é com essa luta solidária, e não solitária, que vamos vencer o preconceito e a discriminação”, concluiu o vice-PGR.
O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre lideranças ciganas, membros do MPF e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. A atividade é parte da ação coordenada Maio Cigano, promovida pela 6CCR, e integra o projeto MPF Cidadão 30 anos.
Presenças
Participaram o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o deputado federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, além de representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos.
Autor/Foto: Asprecce/com PGR
