Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram na manhã desta segunda-feira (20/07) vistoria no Centro Educacional Masculino do Piauí (CEM), com a intenção de averiguar a estrutura do local, diante da morte de Gleison Vieira da Silva, 17 anos, ocorrida na última sexta-feira (17). O adolescente é um dos quatro menores acusados pelo estupro coletivo de quatro jovens no município de Castelo do Piauí e cumpria medida socioeducativa.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, esteve no local, acompanhado da vice-presidente, Eduarda Mourão, da diretora financeira, Geórgia Nunes, do presidente da Associação dos Advogados Criminalistas, Paulo Afonso Nonato e representantes da Comissões de Segurança Pública e Direito Penitenciário; de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na oportunidade, foram recebidos pelo gerente de internação do Centro, Herbert Neves, que prestou os esclarecimentos necessários aos membros da Ordem. Segundo ele, o espaço tem capacidade para acolher 60 menores infratores, no entanto 83 adolescentes estão internados atualmente. Além disso, seria necessária uma equipe de pelo menos 14 educadores sociais, por plantão, para que o objetivo do Centro fosse alcançado, mas atualmente apenas 05 trabalham em regime de plantões.
O CEM conta com 5 alas, com alojamentos com capacidade para receber até 04 menores. Entre os infratores, 43% são oriundos do interior do estado. Destes, 90% têm histórico de utilização de drogas.
No local, além da grande quantidade de internos, foram verificados alguns problemas na estrutura física, como falhas no sistema de monitoramento, ausência de colchões nos alojamentos; de tela na parte superior das alas e problemas no sistema hidráulico sanitário. Na presença dos representantes da OAB, os menores puderam expor seus comentários sobre o sistema adotado no Centro. Entre as queixas, a ausência de mutirões da justiça, não concessão de direitos a banho de sol e a ausência de visitas de familiares durante a semana. Sobre o assunto, o gerente Herbert Neves explica que a maioria dos jovens possui pais ausentes e recebem visitas de terceiros, quase nunca de parentes.
O presidente Willian Guimarães ouviu atento todos os reclames e informações durante a vistoria e se mostrou preocupado com a crescente demanda de menores infratores no Estado. “Se atualmente, que o ECA prevê uma internação de três anos, estamos com uma estrutura deficitária, imaginemos com a alteração da legislação, quando teremos uma demanda maior e mais tempo de internação. Necessitaremos de uma estrutura bem melhor”.
Após a vistoria, a OAB produzirá um relatório que será discutido com o governo do Estado. Além da situação verificada pelos advogados, a Ordem irá propor medidas para solucionar o problema da lotação do Centro e do sistema educativo empregado atualmente. “É necessário um investimento maior do Estado tanto na estrutura física quanto em pessoas qualificadas para trabalhar no local. Vamos dialogar com o Governo do Estado acerca da necessidade de maiores recursos na área, que devem ser aplicados corretamente, pois infelizmente temos um histórico de ineficiência”, assegurou o presidente da OAB-PI.
Os representantes da OAB-PI visitaram ainda as instalações do antigo Centro de Internação Provisória do Piauí (CEIP), que funcionava ao lado do CEM. Apesar da ampla estrutura, o lugar está abandonado, necessitando de ampla reforma para que possa funcionar novamente. Uma das sugestões da Ordem é que o lugar seja reformado e anexado à estrutura do CEM. “Com a estrutura de alojamentos que existe, conseguiríamos pelo menos sanar esse problema da superlotação e trazer mais segurança para o sistema. Uma medida emergencial e paliativa. Ainda assim, é necessário que o governo utilize os recursos que vieram através de convênio com a União e construa um novo CEM, pois temos que nos preocupar com o futuro, contando ainda com a possível alteração da legislação”, alertou Guimarães.
O gerente Herbert Neves classificou como positiva a vistoria realizada pela OAB e disse acreditar em melhorias para o local. “A visita é muito positiva, pois atuamos com transparência e acreditamos no papel da OAB de poder colaborar com a proposição de melhorias nas questões física, de policial e de profissionais capacitados. É uma instituição fiscalizadora que tem o direito de fiscalizar e cobrar melhorias. Depois do relatório produzido pela instituição, acreditamos que a situação possa melhorar”.
A criação da carreira de educador social é ainda uma das sugestões da OAB, pois atualmente estes cargos são ocupados por pessoas que realizam o trabalho de modo terceirizado, contratados por meio de processo seletivo. De acordo com representantes da instituição, o sistema prejudica inclusive a aplicação contínua de um sistema de trabalho e consequentemente de sócio-educação. A OAB estuda ainda uma visita às instalações do Centro Educacional Feminino no Piauí
Autor/foto:Ascom/PI
