Nepotismo em alta: Fortes indícios de nepotismo marca o governo do prefeito e vice de Iguatu

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O nepotismo é uma prática ilegal na administração pública.

O nepotismo é uma prática ilegal na administração pública. Configura-se, grosso modo, quando um agente político ou administrativo entrega de mão beijada um ou mais cargos públicos a seus familiares, pela simples razão de serem parentes, com o uso do poder ou do tráfico de influência.

Nepotismo em alta

Nepotismo e desvio de função 2

Na administração do novo tempo e da mudança, é visível os sobrenomes, Lavor e Sobreira, iniciando a gestão com as velhas práticas políticas, a exemplo do nepotismo. Esposa, irmãos, primos e outros parentes dos gestores foram nomeados para ocupar secretarias ou órgãos da administração indireta.

Nepotismo cruzado

Nepotismo e desvio de função

É utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos.

O nepotismo ocorre, por exemplo, quando um agente público é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção.

Destaque-se que não há problemas se o parente for concursado, ou seja, veda-se apenas a contratação direta.

Também se proíbe o “nepotismo cruzado”, isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso.

O STF, na Medida Cautelar em sede de ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) 12, firmou-se no sentido de que o nepotismo denota ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia.

Entendo assim ser tarefa indeclinável do Ministério Público, com a independência funcional e a credibilidade que tem o combate firme ao nepotismo, erva daninha que contamina o próprio Estado Democrático de Direito, inaugurado pela Constituição Republicana de 1988.

Autor/foto: Rogério Ribeiro/Foto: banner Divulgação