A Secretaria de Finanças, do Governo de Várzea Alegre, por intermédio do NAT – Núcleo de Administração Tributária, lança o REFIS Solidário 2022.
Segundo informou o prefeito Zé Helder (MDB), o dinheiro arrecadado com o REFIS deste ano será destinado para recuperação da infraestrutura das áreas afetadas pelas enchentes.
O prazo de adesão vai até 31 de maio de 2022. Ao aderir ao REFIS as pessoas que têm dívidas com o fisco municipal relativas a impostos como o IPTU, alvarás e de outras taxas, podem liquidar essas dívidas com abatimento sobre juros e multas.
O pagamento dessas dívidas com o fisco municipal pode ser à vista ou parcelado.
Pagando à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Para pagamento parcelado, as condições de descontos sobre juros e multas são as seguintes:
– 90% para parcelamento em até 3 vezes;
– 80% para parcelamento entre 5 e até 9 vezes;
– 50% para parcelamento entre 10 e até 12 vezes;
– 40% para parcelamento entre 13 e até 18 vezes.
Segundo informações do NAT, o município de Várzea Alegre tem cerca de 7.100 contribuintes inscritos em dívida ativa referente ao período de 2017 a 2021, sendo dívidas tributárias e não tributárias.
Os valores devidos incluem a dívida principal, mais multa de 30%, mais juros de 1% ao mês, mais correção de acordo com o IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado, atendendo ainda ao Código Tributário Municipal e ao Código Tributário Nacional.
Há um montante de dívidas tributárias e não tributárias no valor de R$ 8 milhões 186 mil. Caso haja o pagamento por meio dos benefícios do REFIS, esse valor da dívida cai para cerca de R$ 5 milhões.
O contribuinte poderá pagar o REFIS na Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Mais informação no NAT – Núcleo de Administração Tributária ou ligar para o telefone (88) 99780-9037.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Fábio Oliveira
