Fim da angustia: Governo assina portaria garantindo terra em Caucaia dos Índios Tapebas

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O ato é histórico já que, há 30 anos, várias entidades trabalham na tentativa de demarcar a área pertencente aos Tapeba em Caucaia, processo que estava paralisado por decisão judicial.

Tapeba um povo que resiste sempre

Para o líder indígena Weibe Tapeba, a luta indígena ainda esta longe do fim, com tantos direitos ameaçados, “Com relação à demarcação é uma vitória muito importante para o nosso povo. É a consagração de muitos guerreiros e guerreiras, inclusive os nãos indígenas, que muito contribuíram com a demarcação de nosso território” definiu Weibe.

De acordo com a pasta a assinatura da portaria representa grande avanço na garantia dos direitos territoriais dos Tapebas, de modo a assegurar e melhoria de suas condições de vida e a reprodução física e cultural do grupo, segundo seus usos, costumes e tradições.

Entenda

O governador do Estado do Ceará Camilo Santana (PT) e o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo no dia 19 de fevereiro de 2016, na Escola Indígena Índios Tapeba – Rodovia Coronel Alfredo Miranda, S/N – Aldeia Lagoa dos Tapeba, Distrito de Capuan, Caucaia, assinaram o termo de acordo para agilizar o processo de demarcação das terras indígenas dos Tapeba, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. O ajuste foi celebrado entre a União, o Estado do Ceará, o Município de Caucaia, a Comunidade Indígena, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os proprietários da área que será entregue a tribo.

A Portaria

Conforme a Portaria 734 de 31 de agosto de 2017 no seu Art.1º Declarar de posse permanente do Povo Indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA com superfície aproxima de 5.294 há (cinco mil e duzentos e noventa e quatro hectares) e perímetro também aproximado de 99 km (noventa e nove quilômetros), assim delimitada: ÀREA  01: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 03º40’48,4”S e 38º41’21,7”, localizado na foz do riacho Santo Antonio.

 Povo Tapeba

O povo Tapeba é composto por mais de sete mil pessoas e sua terra sofre com impactos de empreendimentos, especulação imobiliária e tensões constantes motivadas por conflitos fundiários. “Tapeba” é um termo de referência toponímica (que estuda os nomes a partir das referências dos lugares). É o nome de uma lagoa de um riacho periódico que, no inverno, drena águas das serras do Coité e do Juá e da lagoa dos Porcos e deságua no rio Juá, nas proximidades da lagoa da Barra Nova. Ambas, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito sede do município de Caucaia.

Territórios indígenas

No estado, que tem a presença de 14 povos, dos 24 territórios indígenas com processo de demarcação em curso apenas a Terra Indígena Tremembé teve a homologação publicada. “A regularização fundiária no Ceará é uma vergonha” disse Ceiça Pitaguary.

O ato é histórico e de lutas

O ato é histórico já que, há 30 anos, várias entidades trabalham na tentativa de demarcar a área pertencente aos Tapeba em Caucaia, processo que estava paralisado por decisão judicial.

A histórica luta dos índios Tapebas pelo reconhecimento e demarcação de terras foi iniciada há cerca de 30 anos, quando alguns fazendeiros contestavam a existência dos índios Tapeba. A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia, junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos.

Atualmente, organizações não-governamentais como a ADELCO (Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido) e FAP (Fondation Abbé Pierre por le Logement des Défavorisés), da França, também estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba, no seu Centro de Produção Cultural.

A área

Os membros da comunidade que atualmente habitam uma determinada área às margens da BR-222, serão realocados para uma área habitável com 32,4373 hectares. A redistribuição alcançará cerca de 280 famílias. O local será a nova área habitacional dos Tapebas, antes ocupada pela fazenda Soledade, de propriedade da família Arruda. Durante a solenidade de assinatura da demarcação das terras indígenas serão anunciadas outras ações, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade Tapeba, como a requalificação das moradias, do Rio Ceará e projetos produtivos.

A delimitação da área para habitação e outra para reserva indígena foi intermediada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), através de uma negociação entre representação da família Arruda com representantes da Funai. Os técnicos também foram responsáveis pelo trabalho de georreferenciamento das terras.

Autor/Fotos: Rogério Ribeiro