Medida, que ficou meses em debate e fragmentou o movimento feminista no país, seguirá para o Senado, que deve acompanhar decisão dos deputados.
Os deputados da Espanha aprovaram nesta quinta-feira (22) um projeto de lei do governo que permitirá a qualquer pessoa maior de 16 anos no país mudar de gênero e de nome na carteira de identidade.
A medida, chamada de “Lei de igualdade real e efetiva das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+”, será enviada agora ao Senado, onde o governo espanhol também tem maioria.
Caso seja aprovada, a lei determinará o seguinte:
- A mudança de nome e gênero será livre a partir dos 16 anos – ou seja, os menores de 18 anos não precisarão de autorização judicial ou dos pais;
- Adolescentes entre 14 e 16 anos que desejarem fazer a mudança devem ter o consentimento dos pais ou representantes legais;
- Já pessoas entre 12 e 14 anos necessitarão aval da Justiça, além da autorização dos pais;
- O texto também prevê a reversibilidade – ou seja, a possibilidade de recuperar o gênero anterior, também por vontade própria;
- A lei, caso aprovada, unificará medidas similares que já são liberadas em 15 das 17 regiões da Espanha.
- “Hoje a Câmara decidiu que os direitos das pessoas trans são também direitos humanos”, declarou a ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero, uma das maiores defensoras da lei.
- A medida, caso aprovada, determinará ainda que Legislação espanhola reconheça oficialmente que a transexualidade não é uma patalogia, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2018.
· Polêmicas
- Embora tenha enviado a matéria ao Parlamento, o governo do país, de esquerda, ficou dividido sobre a medidadurante meses de debate entre os deputados. Parlamentares do Unida Podemos, maior partido da base do governo, entraram em choque por alguns pontos com outros do Partido Socialista, do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
- Mas as discussões mais acaloradas ocorreram entre os deputados de esquerda e os do Vox, o partido de extrema direita da Espanha.
- A ministra Irene Montero, que também é líder do Unidas Podemos, chegou a acusar os membros do Vox e do conservador Partido Popular de promover a cultura do estuprodurante um dos debates.
- A proposta também fragmentou o movimento feminista da Espanha nos últimos meses. Uma parte dele argumenta que a autodeterminação pode levar a uma competição injusta para mulheres em áreas como competições esportivas e no sistema prisional.
- Já a ministra Irene Montero disse ter havido transfobia diante da possibilidade de aprovação da lei.
- “As mulheres trans são mulheres”, discursou Montero.
Por g1/ Foto: Susana Vera/ Reuters
