“Ninguém – seja um indivíduo, ou seja, o Estado – tem o direito de determinar que vidas são dignas de serem vividas ou que vidas não podem ser vividas”.
O Instituto Cigano do Brasil-ICB, encaminhou relatório dos crimes, das agressões físicas e verbais em Umbaúba/SE para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias-CDHM da Câmara dos Deputados, também para outras instituições.
A assessoria jurídica da CDHM, também enviou o pedido de informação e providências para a 6ª Câmara e 7ª da PRG, MPF/SE, MPF/BA, SSP/BA e a SSP/SE.
De acordo com o presidente do ICB, o cigano Rogério Ribeiro “O ESTADO não pode ser bandido, o ESTADO não pode descer ao nível de um banditismo de aceitar que uma pessoa seja executada cruel e covardemente, este não pode se render à tentação de eliminar, de fazer uma espécie de faxina social, ISSO NÃO É FUNÇÃO DO ESTADO” destacou o cigano.
O Instituto Cigano do Brasil-ICB, pugna pela apuração dos fatos, com legalidade, rigor investigativo e utilização dos recursos tecnológicos disponíveis para auxiliar na elucidação dos crimes.
Não podemos falar que todos os Ciganos (as) são hostis, estaríamos generalizando, como não podemos generalizar a postura dos policiais.
De acordo com o oficio da CDHM da Câmara dos Deputados, a crueldade dessa lógica de guerra subverte a finalidade precípua das forças policiais – a de preservar a incolumidade das pessoas –, e compromete a imparcialidade dessas instituições. Cabe ao poder público garantir a rigorosa apuração desses crimes e promover o amplo respeito à dignidade humana de todos, independentemente de etnia e vida pregressa, conforme consagrado nos Pactos Internacionais e na Constituição da República.
Trecho do oficio
Assim, considerando a atribuição da CDHM de receber, avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos, solicita, além das providências dessa ilustre SSP para a rigorosa apuração dos fatos, informações sobre a apuração das mortes dos policiais civis Marcos Luís Morais e Fábio Alessandro Pereira Lopes; dos assassinatos de Anderson Costa dos Santos e Robson Rafael da Silva; da denúncia de ilegalidades nas abordagens policiais violentas contra a comunidade cigana; das mortes de Alonso de Oliveira, Marcone da Gama Oliveira e Rui de Oliveira;
E do andamento das investigações contra Sérgio Cordeiro de Oliveira; Gilmar Cordeiro Oliveira; Dalvan de Oliveira; Antônio Marcos de Oliveira; Roberta Gama de Oliveira; e Sueli Cordeiro.
Certo do compromisso de Vossa Excelência com os mandamentos constitucionais de promoção e defesa dos direitos fundamentais.
Atenciosamente,
Deputado Helder Salomão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão formada
Na quinta-feira (07/01) através de videoconferência foi formada uma comissão para acompanha o caso, sendo o Presidente do Instituto Ciganos do Brasil-ICB, Ciganos Calon Rogério Ribeiro, Dr. José Robson Santos de Barros, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SE e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Dra. Pamela Salmeron OAB/SE, Dr. Luís Felipe de Jesus Barreto Araújo, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Dra. Carla Caroline de Oliveira, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Comissão de Enfrentamento a Desigualdade Social e ao Racismo Estrutural da DPE, Dr. Sérgio Barreto de Morais, Núcleo Defesa dos Direitos e Promoção da Inclusão Social – NUDEDH, Dr. Thiago Oliveira, representando o mandato do Deputado Estadual Iran Barbosa, membro da comissão dos Direitos Humanos da Alese, Dra. Adla Micheline, Assessoria Jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – Brasília/DF, Dra. Kelli Cristina Silva dos Santos, irmã da vítima Robson Rafael da Silva, Dr. Ilzver Matos, Diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju, Carlos Antônio de Magalhães (Magal), vice-presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe e Coordenador da Pastoral Carcerária de Sergipe e Membro da Articulação do MNDH em Sergipe.
Autor/Fotos: Ascom ICB
