Caso das mortes em Umbaúba: Juíza pede que relatório do Instituto do Cigano do Brasil seja anexado no processo

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A juíza, Karina Torres Gouveia Marroquim Abdala, responsável pelo processo das mortes de dois policiais em Umbaúba no dia 17 de dezembro, envolvendo ciganos e ciganas, ouviu nos dias 26 e 29 as testemunhas de acusação e de defesa. Participaram da audiência virtual oitiva de testemunhas, o promotor de justiça Solano Lucio, os advogados de defesa Alexandre Porto, Iara Marina Barcelos e Carlos Antônio Albareda, as testemunhas de defesa ficaram no escritório do advogado, Dr. Alexandre Porto.

Uma inovação implantada pela juíza Karina Torres foi à possibilidade para que advogados participem da audiência do escritório ou de onde acharem adequado.

Relatório do ICB

O Instituto Cigano do Brasil-ICB, apresentou para varias instituições o relatório das mortes em Umbaúba com vinte e seis laudas com muita transparência e imparcialidade, o ICB pugna pela apuração dos fatos, com legalidade, rigor investigativo e utilização dos recursos tecnológicos disponíveis para auxiliar na elucidação dos crimes. Não podemos falar que todos os Ciganos (as) são hostis, estaríamos generalizando, como não podemos generalizar a postura dos policiais.

 

Na segunda-feira (26/04), o presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB e membro consultivo da comissão da Igualdade Racial da OAB/CE, cigano Rogério Ribeiro foi interrogado pela magistrada, onde relatou que o ICB desde o inicio vem acompanhando o caso inclusive fez um relatório minucioso das mortes em Umbaúba e encaminhou para varias instituições, onde de imediato a Juíza solicitou do advogado de defesa que o referindo relatório fosse anexado nos autos, “Nosso Povo Cigano discriminado  de todas as  naturezas, se nós ciganos fossemos violentos e criminosos os presídios deveria está lotado de ciganos, não é  isso que se vê.  Essa ocorrência foi desastrosa, discriminatória  por parte dos policias que nenhum momento se identificou como tal, o ICB condena categoricamente essa ação policial, bem como a denúncia sem nenhuma sustentação, esperamos que se faça justiça” destacou o cigano Rogério Ribeiro.

 

De acordo com o advogado de defesa, Carlos Antonil Albareda, “Até o momento nas oitivas, o que reconheço é a falta de testemunha ocular do delito, fica difícil tipificar a conduta de cada um. No próximo dia 12 as 11h30 a juíza vai ouvir mais duas testemunhas, também a delegada responsável pelo inquérito que ouviu os envolvidos e em seguida os indiciados e indiciadas. Nosso objetivo é que a justiça reconheça a conduta diversa e não essa apresentada pelo Ministério Público” explicou Dr. Carlos Albareda.

Agradecimento

O ICB agradece o apoio, do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sergipe e MNDH em Sergipe, através do presidente Erivaldo Vieira e do vice, Carlos Antônio de Magalhães (Magal).

 

Próxima audiência

No próximo dia (12/05) as 11h30, os indiciados e indiciadas vão ser interrogados pela juíza somente após as testemunhas do processo serem ouvidas, a fim de garantir o contraditório e ampla defesa. Caso contrário, o ato é nulo.

Entenda

 As mortes

Marcos Luís Morais; 47 anos (policial).

Fábio Alessandro Pereira Lopes, 47 anos (policial).

Alonso de Oliveira, 51 anos, (cigano).

Marcony da Gama Oliveira, 33 anos, (Cigano).

Rui de Oliveira, 46 anos, (Cigano).

Mortes de dois inocentes

As vítimas Robson Rafael da Silva e Anderson Costa dos Santos estavam numa calçada de uma casa amarela, quando foram alvejados por arma de fogo por alguns policias vindo a óbito no local, as informações é que esse fato aconteceu por volta das 18h da quinta feira (17/12/2020).

Primeiras prisões

Na tarde de 17 de dezembro, foram detidos em Rio Real/BA, Sérgio Cordeiro de Oliveira, 36 anos; Gilmar Cordeiro Oliveira, 37; Dalvan de Oliveira, 31; Antônio Marcos de Oliveira, 42; Roberta Gama de Oliveira; 29; e Sueli Cordeiro, 49.

Presidio COMPAJAF

Os ciganos, Sérgio Cordeiro de Oliveira, Gilmar Cordeiro Oliveira, Antônio Marcos de Oliveira e Dalvan de Oliveira, foram encaminhados para o presidio COMPAJAF em Aracaju, apenas Dalvan de oliveira foi solto pela força do alvará no dia 13 de fevereiro.

Cigano Rogério Ribeiro, advogado Alexandre Porto e Magal da Pastoral visitam ciganos.

Presidio feminino PREFEM

As ciganas Roberta Gama de Oliveira e Sueli Cordeiro foram soltas para responder em liberdade através o alvará expedido pela juíza Karina Torres, em 12 de fevereiro.

Foragido

Temendo morrer, o cigano Adenilton Oliveira Mota, 29 anos, se encontra em lugar incerto.

Apresentou-se para comprovar sua inocência

No dia 25/03/2021, as 14h30, na SSP/SE a Cigana Marlene Oliveira (Babá), na companhia de sua advogada Dra. Iara Marina Albareda Barcelos e do presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB, e membro consultivo da Comissão da Igualdade Racial da OAB/CE, Cigano Rogério Ribeiro, se apresentou espontaneamente para a autoridade policial a delegada Mayra Fernanda Moinhos Evangelista, na oportunidade ela foi ouvida (prestou todos os esclarecimentos sobre os fatos), depois foi encaminhada para fazer corpo delito no IML e encaminhada para o PREFEM, pois existia um mandato de Prisão Provisória contra ela. Vale ressaltar que presidente do ICB, Cigano Rogério Ribeiro foi acionado pela Cigana Marlene para acompanhar os procedimentos.

A Denúncia

No dia 19 de janeiro o Ministério Público através do promotor, Dr. Solano Lúcio Oliveira Silva, ofereceu a denúncia da seguinte forma;

* Dalvan de Oliveira, Roberta Gama de Oliveira e Sueli Cordeiro nas infrações penais capituladas nos artigos 288, parágrafo único do CP e artigo 12 da Lei 10.826/03; incorreu a denunciada Roberta Gama de Oliveira nas infrações penais capituladas nos artigos 288, parágrafo único do CP e artigo 14 da Lei 10.826/03.

* Incorreram os denunciados Sérgio Cordeiro de Oliveira; Antônio Marcos de Oliveira; Gilmar Cordeiro Oliveira; Adenilton Oliveira Mota e Marlene Oliveira nas infrações pelas capituladas nos artigos 121§º 2, incisos II, IV,V e VII, na forma do artigo 70 (por duas vezes);artigo 288, parágrafo único; artigo 155,§ 4º,inciso IV; e artigo 351,§1º, todos do Código Penal.

Autor/Fotos: Ascom/ICB