Ministério da Indústria tem mesma função que Desenvolvimento Social. Cabe ao Desenvolvimento Social, por exemplo, cuidar de comércio exterior.
A medida provisória 726 de 2016, editada nesta sexta-feira (13) pelo presidente em exercício, Michel Temer, atribui ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário as mesmas atribuições do novo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço, inclusive lidar com questões de comércio exterior e defesa da concorrência.
A MP foi a primeira assinada por Temer como presidente em exercício, após a aprovação pelo Senado do afastamento de Dilma Rousseff por até 180 dias.
A medida cortou nove ministérios, com exclusão e fusão de pastas. Entre as mudanças, está a criação do Ministério da Indústria, Comércio e Serviço, que incorporou parte das atribuições do extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário é resultado da fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pela MP, as duas novas pastas terão as mesmas atribuições, a maioria ligadas a questões de comércio:
– política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
– propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
– metrologia, normalização e qualidade industrial;
– políticas de comércio exterior;
– regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
– aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
– participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
– execução das atividades de registro do comércio;
A MP só atribui ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário duas funções que, de fato, teria relação com a pasta e que não constam da definição do Ministério da Indústria e Comércio: efetivar a reforma agrária e promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares.
Não há no texto qualquer menção a programas sociais entre as atribuições do ministério, embora o próprio ministro Osmar Terra, que assumiu a pasta, tenha deixado claro, em entrevista nesta quinta (12) ao G1, que manterá programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.
A menção a programas sociais só é feita em artigo que cria o Conselho de Articulação de Programas Sociais, o Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, e o Conselho Curador do Banco da Terra e até seis Secretarias, todos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O G1 procurou a Casa Civil para comentar o assunto, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Autor: Da redação com G1 Nathalia Passarinho e Filipe Matoso/Foto: Divulgação
