O Seminário aconteceu no plenário Deputada Noêmia Bastos
O Seminário de Prestação de Contas Eleitorais promovido por meio de uma parceria do Poder Legislativo com os Conselhos Federal e Regional de Contabilidade, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), na manhã desta segunda-feira (30), no plenário Deputada Noêmia Bastos, abordou o tema “Eleições Limpas – aspectos jurídicos e contábeis das eleições 2014”.
O primeiro palestrante, o analista judiciário do TRE-RR, Nasser Humze Hamid, falou acerca da atuação da Justiça Eleitoral nas eleições 2014. Em seguida, o coordenador de Controle Interno do TRE-RR, Alísio Steiner Soares de Macedo, fez uma explanação sobre a prestação de contas eleitorais e a atuação do profissional de contabilidade.
Por último, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB/RR, Emerson Delgado, abordou os aspectos legais das eleições 2014. Segundo ele, para evitar problemas que foram comuns nas prestações de contas de campanha dos candidatos às eleições de 2010, o pagamento referente à contratação de militância deve ser feito por meio de cheque nominal ou depósito bancário.
“O certo é fazer a contratação de maneira formal. Em 2010, o pagamento de militância apresentou problemas, pois houve muito pagamento em dinheiro e candidatos tiveram as contas reprovadas em decorrência disso”, explicou Delgado.
Para o diretor-geral da ALE-RR, Francisco Oliveira, o seminário ajudou a esclarecer muitas dúvidas de contadores, advogados, candidatos, partidos políticos e sociedade em geral sobre o processo eleitoral deste ano.
“Nosso objetivo é contribuir para um processo democrático e transparente nas eleições de 2014. E as discussões buscaram tirar dúvidas e expor a linha de atuação da Justiça Eleitoral e os aspectos jurídicos e contábeis essenciais para a garantia de excelência nas prestações de contas de campanha dos candidatos”, afirmou.
Foto: Hisraufre Emiliano
