A bancada dos réus na Alerj: 1 em cada 5 deputados responde a processos criminais ou está preso

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Dos 70 deputados estaduais do RJ, 16 respondem a processos na Justiça ou estão presos suspeitos de crimes como corrupção, compra de votos e falsidade ideológica. Dados são de levantamento exclusivo do G1 feito em todas as instâncias judiciais.

Um em cada cinco deputados estaduais eleitos no Rio de Janeiro responde a processos criminais na Justiça ou está preso, segundo levantamento exclusivo feito pelo G1 nos tribunais de todas as instâncias. Dos 70 parlamentares da Alerj, 16 são suspeitos, réus ou até condenados por crimes como corrupção, organização criminosa, compra de votos, falsidade ideológica e peculato.

Seis dos integrantes da nova legislatura estão presos e ainda não tomaram posse. Desses, cinco foram detidos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no RJ: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Eles foram presos preventivamente e ainda não são réus, já que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça.

O sexto deputado eleito impedido de ser empossado é Anderson Alexandre (Solidariedade), ex-prefeito de Silva Jardim, preso em novembro durante uma operação do Ministério Público Estadual. Ele responde a dois processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Um por organização criminosa, que foi colocado em sigilo, e outro por injúria.

Caberá à nova mesa diretora da Casa decidir se eles poderão ser empossados na cadeia ou em prisão domiciliar.

Além dos que foram presos, dez deputados estaduais eleitos são réus em processos criminais no RJ.

Réus na mesa diretora

Um deles é o recém-eleito presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Ele é acusado de falsificar documento público e infringir a lei de diretrizes orçamentárias enquanto era prefeito de Paracambi, no Sul do RJ. Segundo a denúncia, o político apresentou documentos falsos relativos à execução do orçamento pela prefeitura.

Outros quatro integrantes da mesa diretora da Alerj respondem a processos criminais.

Um dos vice-presidentes da mesa, Renato Cozollino responde a um processo por injúria na Comarca de Magé, seu reduto eleitoral. A acusação foi feita pelo adversário político Rafael Tubarão (PPS), prefeito de Magé, e envolve também uma tia do deputado – Núbia Cozzolino, ex-prefeita de Magé.

O secretário da mesa Chico Machado (PSD) é acusado de comprar votos, em processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do RJ (TRE-RJ). Segundo a denúncia, o método usado era a distribuição de brinquedos.

Na véspera do primeiro turno das eleições de 2018, foi apreendido um caminhão cheio de brinquedos que havia sido entregue na sede da Associação de Moradores das Malvinas. A carga tinha valor estimado em R$ 34 mil. O motorista do caminhão disse aos policiais que os brinquedos seriam de propriedade do candidato Chico Machado, o que gerou a abertura do processo, que está em andamento.

O vogal (suplente) da mesa diretora da Alerj Dr Deodalto (DEM) é réu em ação judicial acusado de empregar falsos médicos no Hospital das Clínicas de Belford Roxo, na Zona Norte do Rio, do qual é sócio. No processo que corre no TJ-RJ, ele responde por exercício ilegal da medicina, crimes contra a fé pública e falsidade ideológica. O parlamentar já havia sido condenado em outro processo envolvendo o hospital.

Em 2010, Deodalto foi multado e tornado inelegível por oito anos por oferecer, em troca de votos, laqueaduras de trompas às pacientes do Hospital das Clínicas de Bonsucesso. Segundo as denúncias, ele pedia às pacientes para divulgar a iniciativa a outras mulheres que pudessem estar interessadas em realizar tal procedimento cirúrgico e, depois do oferecimento ou da realização da cirurgia, solicitava “apoio” ou uma “força” para a campanha.

Também vogal, Marcio Canella (MDB) é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral quando se candidatou a vice-prefeito de Belford Roxo em 2016. No processo que corre no TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral aponta irregularidades na arrecadação e gastos de recursos dele e do candidato a prefeito em sua chapa, Wagner dos Santos Carneiro.

Segundo a denúncia, houve gastos elevados com material de campanha antes mesmo de os candidatos abrirem a conta corrente de campanha. “Milhares de exemplares de luxuoso material de campanha foram distribuídos na cidade, tendo havido apreensão de folhetos e de um exemplar da revista em julho e agosto de 2016”, afirma o MPE.

Quem também responde por irregularidades na campanha é Vandro Família (Solidariedade). Ele é acusado de usar servidores públicos no horário do expediente para fazer campanha eleitoral quando era vice-prefeito de Magé. Junto com o prefeito Rafael Tubarão, teria também dobrado os valores da folha com funcionalismo público, no período compreendido entre abril e setembro de 2015, contratando servidores sem que houvesse cargos disponíveis no organograma e concedendo gratificações e vantagens indevidas, segundo o MPE.

Além dele, Thiago Pampolha (PDT) é acusado de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico. A acusação cita que ele integrou um suposto esquema de compra de votos na eleição de 2014. Ela tem por base a prisão em flagrante do cabo eleitoral Paulo Henrique de Almeida, que estaria oferecendo dinheiro em troca de votos no então candidato. Pampolha também é acusado de abastecer carros para uma carreata com dinheiro público, segundo a denúncia no TRE-RJ.

A deputada estadual Lucinha (PSDB) também teria usado recursos públicos indevidamente, segundo denúncia no TJ-RJ. O Ministério Público afirma que ela nomeou Baltazar Menezes dos Santos como assessor de seu gabinete entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. Mas ele prestava serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da parlamentar.

Os trabalhos eram realizados em residências particulares e centros sociais ligados à deputada, de segunda a sábado, e também em domingos e feriados, por mais de oito horas em certos casos. Segundo a denúncia, a fraude na nomeação de Baltazar dos Santos gerou prejuízo ao erário estadual.

Na lista de processos da Alerj, há ainda uma denúncia de crime ambiental que teria sido cometido por Rosenverg Reis (MDB). Ele é acusado de parcelamento ilegal do solo para loteamento ilegal na reserva biológica de Tinguá, em Xerém.

Há ainda um processo contra o deputado Dr Serginho (PSL), acusado de lesão corporal leve, injúria, ameaça no TJ-RJ.

O que dizem os citados

André Ceciliano afirmou que não há nenhum problema e negou que tenha cometido irregularidades. “Pelo contrário, todas as minhas contas foram aprovadas na Câmara e no tribunal de Contas graças a Deus”, disse. “Isso aí vai ser esclarecido, isso é a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], a LO ela é uma lei votada e que em relação a LDO é uma lei que vale então a LDO tá certinha não tem problema nenhum… Isso aí é tranquilo, isso aí vai ser esclarecido.”

Em entrevista, Dr Deodalto negou ter cometido os crimes. “Com certeza não e os nossos advogados já estão cuidando desses assuntos”, disse.

Já Vandro Família negou qualquer irregularidade na eleição e culpou a disputa acirrada em Magé pelas acusações. “Não, jamais. Nunca (abusei do poder econômico”, disse. “Lá a gente tem uma oposição muito cerrada, é uma família tradicional chamada família Cozzolino ao qual ela vive inventando mentiras pra poder esconder os crimes que algumas pessoas da família cometeram.”

Renato Cozzolino afirmou nem saber do processo por injúria movido contra ele pelo adversário. “Eu não tô sabendo. Porque na verdade me notificaram ontem aqui no meu gabinete, mas ainda não tenho nenhum conhecimento, meu advogado vai ver o que que é mas eu ainda não parei pra ver”, disse. “É… infelizmente a gente fica refém do judiciário, né?”

Rosenverg Reis também negou que tenha cometido crime. “Acusação, cabe provar agora”, disse. “Não [fiz parcelamento irregular de terras]. Não senhor.”

A deputada Lucinha afirmou que não contratou funcionário fantasma. “Claro que não, meu filho. Claro que não. Quem me conhece na minha trajetória política sabe quem eu sou. Tive quatro mandatos como vereadora na cidade do Rio de janeiro e tô no terceiro de deputado estadual. Claro que não. Eu tenho convicção de tudo aquilo que eu faço, assumo todas as responsabilidades. Isso não existe e nós estamos provando isso na justiça. Eu tô muito tranquila porque eu sempre parti do meu trabalho pela transparência então eu tô muito tranquila com relação a isso que eu tenho certeza que se fará justiça, tá certo?”

Dr Serginho afirmou que não houve ameaça ou lesão corporal. “É um processo que corre lá em Nova Iguaçu. Foi um atrito que existiu entre mim e um ex-namorado da minha irmã. Foi um atrito mútuo. [Não houve ameaça] De forma alguma.”

O deputado Marcio Canella afirmou que não houve gasto ilícito. “Não houve. O Ministério Público denunciou, mas estamos recorrendo. Claro que não [houve esses gastos ilícitos]. Não sou [condenado].”

Chico Machado negou qualquer relação com a suposta compra de votos com brinquedos. “De forma nenhuma. Tenho tranquilidade de afirmar que em todos os depoimentos estão lá as pessoas dizendo que eu não tenho nada a ver com isso”, disse. “Chico Machado não tem nada a ver com esse caminhão de brinquedos. Foi uma maravilha a Rede Globo me dar essa oportunidade de esclarecer isso.”

O deputado Thiago Pampolha faltou à sessão desta terça-feira (5) na Alerj e não foi encontrado pela reportagem.

Autor: Da redação com ascom/Foto: Divulgação