Todos pelo FUNDEB como política de Estado

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em vigor desde de janeiro de 2007, tem sua validade até dezembro de 2020. É uma ocasião justa e oportuna para deixar de ser um “programa” e virar uma política de Estado garantida por Lei, e com maior participação da União, que hoje custeia 10% dos recursos, enquanto estados e municípios são responsáveis pelos demais 90%. No entanto, para conquistarmos esse feito, este movimento necessita de uma intensa mobilização social, uma vez que é sabido que as políticas públicas sólidas são bens que se constroem a muitas mãos.

Não há óbice que a educação é o mais importante meio para corrigir as diferenças e iniquidades sociais. E o FUNDEB é o caminho, por ser o principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira. Vale ressaltar que cada R$ 100,00 investido por aluno da rede pública, R$ 63,00 são provenientes desse fundo.

Essa conquista cidadã não pode retroceder e nem ser desidratada. O que esse fundo merece, no contexto atual, é receber um aporte maior de recursos por parte da União, para que o país tenha uma educação de melhor qualidade. Muito se ouviu o atual governo acenar bradando a frase, “Mais Brasil, menos Brasília”. Que assim seja.

É oportuno salientar que os municípios precisam desses recursos, senão a educação pública brasileira entrará em situação de múltiplas falências dos seus órgãos. A educação é sem dúvidas o principal alicerce para promover o desenvolvimento social e econômico.

Todos pelo FUNDEB, porque sem ele, não há escolas públicas. Não há educação de qualidade e não há valorização dos professores. Precisamos desse pacto federativo, para não vermos crescer, ainda mais, a enorme dívida social que nosso país tem com a educação.

Autor: Moacir de Sousa Soares SSM, Caucaia-Ce/Foto: divulgação