A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) disse que a Vara de Execução Penal é quem vai decidir as penalidades que serão aplicadas aos três presos que descumpriram o prazo de retornar para a Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo) beneficiados com a saída temporária.
Do total de 238 presos que foram autorizados pela Justiça para passar seis dias em casa desde o Natal, apenas três deles até ontem à noite ainda não havia se apresentado a Unidade. Os presidiários que conseguiram o benefício da saída temporária tinham que se apresentar no último dia 31 de dezembro.
Até o final do dia 31, quatro não tinham retornado. Um deles, que era da Casa do Albergado, se apresentou ontem pela manhã.
SAÍDA NO NATAL
O benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), é restrito ao apenado do regime semiaberto e aberto que tenham, além de boa conduta carcerária, cumprido, pelo menos, um sexto da pena.
A Justiça autorizou em 2013 a saída de 260 presos, no entanto, por motivos relacionados à conduta prisional, 22 foram impedidos de gozar do beneficio. No ano passado, seis detentos não retornaram imediatamente às respectivas unidades prisionais, sendo cinco da Penitenciária Agrícola e um da Cadeia Pública de Boa Vista.
Caso o preso não retorne no período estipulado, ele é automaticamente considerado foragido do sistema prisional e passa a ser procurado pela Divisão de Capturas (Dicap), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
