Com o objetivo de eliminar dúvidas e informar aos diversos segmentos da comunidade com relação à proposta do Código Tributário do município de Amajari, que foi discutido e aprovado pelo Legislativo Municipal, técnicos da prefeitura municipal de Amajari, em audiência pública, realizada nos dias 29 e 30 de novembro, na Câmara Municipal de Amajari.
Segundo o secretário de finanças do município, Denis a proposta, visa atualizar e ajustar o código à Constituição Federal e seus conceitos, além de corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo.
De acordo com o prefeito de Amajari Moacir Mota (PR) “Com a implantação do novo código tributário, o município ficará adequado à realidade sanando as finanças do município e fazendo justiça social na cobrança de impostos” explicou Mota.
O tributarista e palestrante Abraão Matos “Com o novo código, pretendemos agrupar as diversas Leis existentes que regem o sistema tributário em uma única lei, bem como adequar o sistema tributário à realidade econômica vivenciada pelo município de Amajari”, destaca Abraão. Outro mecanismo de controle social de fundamental importância é a criação do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento.
A advogada da prefeitura de Amajari, Flauenne Santiago “O Código Tributário Municipal rege todos os tributos, todos os impostos, todas as taxas e contribuições” lembrou.
Na oportunidade agradeceu a todos os participantes da Audiência Pública para discussão do novo Código Tributário de Amajari, em especial, aos vereadores Cesar Filho Salustiano, Maria Natividade, Neblina, Tonho do Cem e Jean Araújo da Silva pela brilhante atuação na defesa dos interesses do Município. Além dos representantes classistas e indígenas que foram decisivos na elaboração de um sistema Tributário Municipal adequado à realidade de Amajari.
Proposta
A proposta para o projeto de Lei “Que dispõe sobre o código tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Amajari e da outras providências”, foi aprovado através de audiência pública realizada nos dias 29 e 30 de novembro.
O código tributário existente é ineficaz, ultrapassado para o município e fora da realidade, o sistema tributário de Amajari nunca passou por reformas profundas. A proposta do Executivo é provocar a sociedade para esta discussão.
Ascom: Prefeitura municipal de Amajari
