A Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC vem acompanhando essa triste realidade juntamente com a coordenação estadual e municipal da RBPC, inclusive já oficializou o município, estado e a união providência urgentemente água é vida. Atualmente essa comunidade é abastecida por caminhão pipa.
De acordo com o presidente da RBPC, cigano Rogério Ribeiro, “A empresa como a EMBASA, que tem o dever institucional de promover meios de levar água para todos. ficando as famílias ciganas desta comunidade, que tem o direito legítimo à água, passando sede, sofrendo as maiores privações nesta seca, por culpa e falta de sensibilidade, além dessa burocracia terrível de sistema, que é aprovado, porém não é efetivado ou implementado. ABSURDO! Sofre com a falta d’água e a volta de lata de água na cabeça” destacou.
No acampamento cigano não têm água sequer para o básico, como beber ou preparar os alimentos. As ciganas disseram “Estamos sofrendo e não é pouco”, lamentou as famílias.
Defesa Civil
Técnicos da Defesa Civil do estado da Bahia, estiveram na comunidade cigana de Adustina no dia 12 de novembro, também em todo o município para verificar a situação, a visita foi acompanhada pelo técnico Adailton Fonseca que vem dado apoio a comunidade cigana. As visitas dos técnicos da defesa civil às prefeituras também têm como objetivo complementar os dados sobre as áreas efetivamente atingida.
A escassez de água é um problema social
A escassez de água afeta desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. Ela é um desafio social que reflete a desigualdade e aumenta a vulnerabilidade de quem já tem pouco.
Secas intensas e prolongadas podem dificultar o acesso à água para consumo, criação de animais e cultivo de alimentos. Para ter acesso à água, as pessoas podem ser obrigadas a se deslocar em busca de novas fontes.
Reconhecimento federal
No dia 22 de novembro o município de Adustina obtém reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem, conforme a PORTARIA Nº 3.890, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, conforme o processo 59051.038988/2024-11 em 29/10/2024, Estiagem – 1.4.1.1.0 e decreto municipal 54/2024. Com a medida, o município está apto a solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil.
O que diz o município
A gestão diz que são atendidos conforme o sistema o Formulário de Informações dos Desastres (FIDE) é um documento que tem como objetivos o reconhecimento das situações de anormalidades referentes aos desastres naturais, assim como o registro efetivo dos desastres ocorridos no país. Com isso alega que o estado da Bahia ainda não decreto o estado de calamidade pública.
Furto de cabos de energia interrompem fornecimento de água em Adustina e Paripiranga
O fornecimento de água está interrompido nesta sexta-feira (8/11) nas sedes e localidades atendidas em Paripiranga e Adustina. Todo o cabeamento roubado vai precisar ser reposto para que assim o fornecimento de água seja normalizado. Diante do furto de cabos de energia na estação de bombeamento do Sistema Integrado de Abastecimento Águas do Sertão. Esse tipo de furto não é um caso isolado; há cerca de 15 dias, Paripiranga também sofreu uma situação semelhante, que deixou os moradores sem abastecimento de água por alguns dias.
MP a acionar o município
Interrupções frequentes no abastecimento de água no município de Adustina motivaram o Ministério Público da Bahia a ajuizar, na terça-feira, dia 30, ação civil pública contra a Embasa, empresa de saneamento básico. Segundo o promotor de Justiça, Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação, o MP recebeu denúncias relatando descontinuidade no serviço que chega a “perdurar até 20 dias” e também um ofício do município informando a falta de abastecimento regular na cidade. De acordo com o documento, a carência de água afeta “não apenas os órgãos públicos, como secretarias, hospitais, creches, escolas e outros, mas a todos de uma forma geral, como comércios, produtores e residências”.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine que a Embasa preste o serviço de abastecimento de água potável de modo contínuo em todas as ruas do município. A empresa deve ainda: contratar carros-pipa, caso seja necessário, para suprir a falta de água.
(PEC) 44/2023
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2023, em tramitação na Câmara, que reserva 5% das emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. È uma iniciativa importante do Congresso Nacional, por constituir uma ferramenta que permite desenvolver ações de custo pequeno, mas de grande efetividade no município por meio da transferência de recursos.
Autor/Fotos: Ascom RBPC
