O presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello participou, nesta sexta-feira (08), do 61º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Hotel Mercure em Minas Gerais. Após a abertura, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou aos magistrados presentes. Foram convidados os 27 presidentes de TREs do País.
Em seu pronunciamento, informou que já deixou adiantados vários procedimentos de contratação para as eleições 2014 e que o processo judicial eletrônico, no âmbito da Justiça Eleitoral, também avançou em sua gestão, inclusive com a realização de testes no sistema. A presidente do TSE também ressaltou os avanços da biometria no País, considerado um “projeto de Estado”: em 2014, cerca de 22 milhões de brasileiros serão identificados na eleição pelo sistema biométrico, que já estará adotado na sua integralidade em 10 capitais e quatro unidades da Federação.
No turno da tarde, os presidentes de TREs discutiram, entre outros temas, a representatividade da Justiça Eleitoral junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os problemas referentes à Proposta de Emenda Constitucional 31, que altera a estrutura organizacional e a forma de escolha dos membros das Cortes Eleitorais. A PEC está atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O Encontro foi presidido pelo desembargador Flávio Pascareli, presidente do Colégio de Presidentes e do TRE do Amazonas. Para o desembargador Mauro Campello, que já presidiu o colégio, o evento aconteceu em momento oportuno, quando todos os TRE´s estão empenhados no planejamento das Eleições 2014. “Foi uma oportunidade para trocar experiências de sucesso e também apresentar o nosso planejamento das Eleições de 2014”, disse.
Abaixo, a íntegra da Carta final do Encontro:
CARTA DE BELO HORIZONTE
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 61º Encontro, abrilhantado com a palestra da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reuniu-se em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 08 de novembro de 2013, e, após deliberar sobre os temas constantes de pauta concluiu nos seguintes termos:
Parabenizar a Ministra Cármen Lúcia pela profícua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral, pautada pelo diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais e pelo sucesso na condução do pleito de 2012 e na preparação das eleições de 2014;
Posicionar-se contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 31, que sugere alterações na composição das Cortes Eleitorais, pois a atual estrutura da Justiça Eleitoral vem garantindo a excelência na prestação jurisdicional da Instituição;
Reconhecer a implantação da biometria no País como um importante projeto de Estado, para o qual a Justiça Eleitoral vem contribuindo decisivamente;
Reafirmar a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral e para o aprimoramento da democracia no País.
