A Prefeitura de Várzea Alegre anunciou a reabertura do período de isenções e inscrições para o Concurso Público Municipal, destinado ao preenchimento de vagas na Prefeitura e na Câmara Municipal. A informação foi divulgada por meio do aditivo nº 03/2024, disponível no site da Universidade Regional do Cariri (Urca), responsável pela organização do certame.
A decisão de reabrir as inscrições foi tomada com base nos princípios constitucionais de igualdade e da função social do trabalho, conforme disposto no artigo 37, inciso I da Constituição. O concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo reconhecido como a forma mais democrática de ingresso no serviço público. A medida também atende a uma recomendação do Ministério Público, visando garantir ampla divulgação e a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
O novo cronograma estabelecido é o seguinte:
03 a 05 de junho: Período de solicitação de isenção
12 de junho: Divulgação dos pedidos de isenção da taxa
13 e 14 de junho: Prazo para interposição de recurso administrativo on-line contra os pedidos de isenção indeferidos
19 de junho: Parecer dos recursos administrativos relativos às isenções indeferidas
20 a 27 de junho: Inscrição on-line do concurso
Além das datas de isenção e inscrições, a reabertura do edital também impacta a data de aplicação das provas, que foi alterada de 30 de junho para 28 de julho. Os locais de aplicação serão informados no cartão de identificação dos candidatos. Os gabaritos preliminares das provas serão divulgados no dia 29 de julho.
Anteriormente, o prazo final para inscrições no concurso público era 20 de maio, após uma prorrogação, com um total de 3.148 inscrições realizadas. O concurso oferece 128 vagas, sendo 113 para a Prefeitura Municipal e 15 para a Câmara Municipal de Vereadores. Além disso, há 52 vagas para cadastro reserva na Prefeitura e 45 na Câmara.
Com a reabertura das inscrições, a Prefeitura de Várzea Alegre reafirma seu compromisso com a transparência e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos interessados em contribuir para o desenvolvimento do município.
Autor: Da redação com Marcos Filho/Foto: Divulgação