Nesta quinta-feira, 13 de julho, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico do Governo de Várzea Alegre, sob comando do secretário Matias Alves, concluiu a entrega dos Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), encerrando o prazo do calendário previsto.
O evento de entrega foi realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e contou com a presença dos presidentes dos sindicatos rurais, Luiz Francisco (Luiz do Conselho) – Presidente do SINTRAFE, Lausaro Bezerra – Presidente do STTR, e José da Costa (Zé Preto) – Presidente da FAMUVA, bem como de representantes de associações comunitárias.
Ao todo, aproximadamente 5.000 Certificados de Cadastro de Imóvel Rural serão entregues aos proprietários de terras após a medição das propriedades realizada pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O CCIR é emitido pelo Incra e comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, fornecendo informações cruciais sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico de Várzea Alegre, Matias Alves, ressaltou que o prazo de entrega do documento seguiu o cronograma estabelecido pelo Idace. Após o vencimento do prazo, a Secretaria continuará realizando a distribuição do CCIR aos proprietários, porém, aqueles que não comparecerem serão advertidos com multa. É importante salientar que a não obtenção do CCIR deixará os proprietários inadimplentes.
A entrega desses certificados é de suma importância para a regularização e o desenvolvimento das propriedades rurais de Várzea Alegre. A documentação comprova a legalidade das terras e garante aos proprietários acesso a benefícios e programas governamentais, além de proporcionar maior segurança jurídica em suas atividades.
A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, reforça o compromisso de continuar auxiliando os proprietários de terras na obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Aqueles que ainda não receberam o documento devem procurar a Secretaria para regularizar sua situação e evitar possíveis penalidades.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Fábio Oliveira
