O Governo de Várzea Alegre tomou a decisão de suspender o desconto na folha salarial dos servidores públicos municipais da contribuição sindical nesse período de pandemia.
O anúncio dessa medida foi feito pelo prefeito Zé Helder e pelo secretário de Educação, Antônio Fernandes, sexta-feira, 15 de maio, durante transmissão de uma live pelas redes sociais.
De acordo com Batista Jr. – chefe de Gabinete da Prefeitura, essa contribuição sindical representa 2% do salário do servidor.
Com a decisão do governo, o salário do servidor nesse período será integral, ou seja, incluindo os 2% que seriam recolhidos pelo Município e repassados automaticamente para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Batista destacou que com essa decisão, haverá incremento de 2% sobre o salário do servidor e que o servidor terá liberdade de repassar ao sindicato os valores referentes à sua contribuição.
O Chefe de Gabinete explicou que essa decisão também regulamenta a condição dos servidores pela medida de adequação ao Art. 579 da CLT que estabelece que “o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)”, explicou ele.
Batista voltou a reforçar que o servidor terá liberdade para contribuir com a entidade que representa a classe. Pegando como base o mês de abril deste ano, com a colaboração de 2% dos salários de 797 servidores, a Prefeitura repassou ao sindicato R$ 21.749,61.
Em 2005, quando assumiu a gestão municipal pela primeira vez, foi constatado que gestão anterior não repassava para o sindicato essa contribuição. Como política de apoio à categoria e a representação da classe, o prefeito Zé Helder passou a descontar na folha e repassar o total das contribuições arrecadas regularmente.
Autor: Da redação com ascom /Foto: Fábio Oliveira
