Gestão municipal reforça compromisso com a responsabilidade orçamentária em meio à queda nas transferências de recursos.
Para assegurar o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais, a Prefeitura de Caucaia prorrogou por mais 120 dias as medidas de contenção e ajuste de despesas no âmbito da administração municipal. A decisão está formalizada no Decreto nº 1.496, de 1º de julho de 2025, e amplia a vigência das ações definidas em janeiro deste ano, por meio do Decreto nº 1.459.
As medidas de contingenciamento abrangem toda a estrutura da administração direta e indireta, com foco na racionalização de gastos, preservação dos pagamentos de pessoal e fornecedores, e proteção da capacidade de investimento do município. A prorrogação considera, entre outros fatores, a continuidade da queda nas transferências constitucionais da União e do Estado e o subfinanciamento de políticas públicas.
O prefeito Naumi Amorim destacou que a prioridade é manter o equilíbrio das contas públicas.
“Estamos enfrentando um cenário desafiador, com redução de receitas e aumento da pressão sobre os municípios. Precisamos manter a responsabilidade fiscal para garantir que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma eficiente, para atender bem a população”, afirmou.
A gestão municipal avalia que as medidas adotadas desde o início do ano já demonstram resultados positivos na contenção de despesas e no cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prorrogação do decreto reforça a postura cautelosa da Prefeitura frente às incertezas econômicas e climáticas, mantendo o compromisso com uma gestão pública eficiente e transparente.
Autor: Da redação com ascom/foto: divulgaçao
