O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), participou de encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, no BNB Passaré, em Fortaleza, nesta sexta-feira, (2/02), às 16h, com a presença do governador Camilo Santana, do presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), do vice-presidente da CNM Glademir Aroldi e do presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves.
O encontro, que teve a participação de 170 prefeitos e prefeitas de diferentes regiões cearenses e deputados, debateu temas importantes, tais como: Auxílio Financeiro Emergencial aos Municípios; Transposição do Rio São Francisco; Garantia Safra; entre outros temas relevantes para as gestões municipais.
Estão mortos e enterrados
Zé Helder, na ocasião, defendeu o parcelamento do pagamento de precatórios por parte dos municípios. Ele disse que os municípios que não receberam a ajuda financeira que fora prometida ano passado pelo Governo Federal e que tem suas despesas aumentando todos os anos infinitamente mais do que as receitas, estão na UTI. Já os municípios que, além das dificuldades, pagam precatórios trabalhistas “estão mortos e enterrados”.
Precatórios retidos pela Justiça
De acordo com o prefeito Zé Helder, 51 municípios do Ceará sofrem com o problema dos precatórios. Ele falou que o município de Missão Velha tem uma parcela mensal de R$ 310.000,00 para pagamento de precatórios retidos pela Justiça. Neste mesmo caso, de acordo com o prefeito, Várzea Alegre tem desconto de uma parcela em torno de R$ 200.000,00 para fins de precatórios.
Zé Helder alertou que entre os 51 municípios devedores de precatórios, devido aos pagamentos descontados pela Justiça, os prefeitos não estão conseguindo fazer a gestão.
Segundo Helder, em 2017 foi alimentada a expectativa com a votação de uma emenda constitucional que dizia que o prazo de extensão para pagamento de precatórios iria de 2020 a 2024, isso diminuiria os valores das prestações dos precatórios.
Elasticidade de prazo
Para Zé Helder, os prefeitos chegaram até a comemorar essa elasticidade de prazo, só que, na própria emenda há uma limitação, quando parte do texto diz que para esses pagamentos os valores não sejam de percentuais da receita corrente líquida menor do que o anteriormente praticado. “Não adiantou de nada. Os municípios continuam tendo que pagar as parcelas referentes a 2017 de acordo com esses percentuais. Agora, em janeiro de 2018, Missão Velha, no dia 10, teve descontados R$ 310.000,00, Várzea Alegre, também no dia 10 de janeiro teve descontados para precatórios R$ 200.000,00 da diferença de 2017 e R$ 194.000,00 da parcela de 2018”, disse.
O prefeito Zé Helder foi elogioso com o senador Eunício Oliveira pela sua defesa das causas municipalistas e cobrou tanto do Senador, como das associações municipalistas, apoio para a causa do parcelamento dos precatórios. “Que vejamos uma forma de melhorar essa condição de pagamento”, falou. Ele apontou que a emenda deixa uma brecha que permite à União financiar em seis meses essas contas com recursos de instituições financeiras para viabilizar os municípios.
O prefeito ainda falou que os juros aplicados aos precatórios devidos chegam a quase 1% e que um município que deve R$ 10.000.000.00, pagando R$ 100.000,00 por mês, só paga os juros e a correção.
A proposta para o presidente do Senado, para os deputados federais e demais autoridades é que ajudem a buscar uma linha de financiamento para que os municípios possam estender o prazo, diminuindo as taxas de juros, viabilizando os municípios.
Autor: Da redação com Ascom/ Foto: Rogério Ribeiro.
