“Não há sentido em colocar uma pessoa de 14 anos para completar sua formação em uma penitenciária. Os presídios brasileiros são escolas de criminalidade” diz Mota.
O Presidente da Associação dos Municípios de Roraima- (AMR/RR) prefeito de Amajari, Moacir Mota, (PR), participou da abertura do 3º Encontro da Frente Parlamentar Nacional de Mobilização Pró Criança e Adolescente, que acontece hoje (15/08) e amanhã 16 de agosto, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE).
Moacir Mota informou que é contra a redução da maioridade da pena. A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. “É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos. Não há sentido em colocar uma pessoa de 14 anos para completar sua formação em uma penitenciária. Os presídios brasileiros são escolas de criminalidade. Temos é que verificar as verdadeiras causas da criminalidade, a falta de politicas públicas, a falta de oportunidades, as desigualdades sociais, a perda dos valores religiosos, éticos e familiares” explicou Moacir Mota.
“É uma oportunidade que as pessoas terão de ouvir as autoridades competentes o seu pensamento sobre o tema e assim poder se expressar diante de vários assuntos, como as políticas públicas oferecidas à juventude no país e em Roraima” esclareceu a deputada Angela Águida (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social e presidente da Escolegis.
De acordo com o deputado estadual do Goiás, Carlos Antônio Costa (PSC/GO). “Muitos estão falhando, nós pais não notamos muitas vezes os filhos chegar com outra roupa, os filhos de hoje vivem no vídeo game, no computador, no face e nas ruas e o Estado deixa de fazer politicas públicas. A redução não é a solução” destacou o parlamentar.
ECA
O ECA prevê sim a repreensão para a criança que desrespeita o professor, apenas cuida para que esta criança não seja humilhada. Na opinião do prefeito Moacir Mota, a redução da maioridade penal iria abarrotar ainda mais o já combalido sistema prisional brasileiro, que abriga mais de 550 mil presos.
Ascom: Prefeitura Municipal de Amajari/Fotos:Yan Renato
