Prefeito Moacir Mota um dos articuladores da adesão entre: Funasa, Governo Estadual, Caer e CREA.

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moaPrefeitura tem até janeiro de 2014 para elaborar Plano de Saneamento Básico. Caso não apresentem seu PMSB, ficará sem recursos federais para o setor.

O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR/RR), prefeito de Amajari, Moacir Mota (PR), com o intuito de viabilizar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, vem realizando varias reuniões com os prefeitos, Funasa e com o Governo do Estado, por fim na tarde desta quinta-feira (15/08), no auditório da Suest/RR, foi consolidada a intenção de adesão, que contara com os critérios que serão oficialmente definidos na próxima segunda-feira (19/08).

De acordo com Moacir Mota, o Plano Municipal de Amajari deve abranger todo o território do município. “O objetivo é montar um plano que identifique o que já existe em termos de serviços de saneamento básico e que apresente um prognóstico das ações e dos investimentos que devem ser realizados para atender a demanda da cidade” declarou Mota.

A Superintendência Estadual da Funasa em Roraima (Suest/RR) Noélia Alves e o chefe da Divisão de Engenharia e Saúde Pública (Diesp), Fábio Almeida, demostraram reais preocupação. “A Funasa é parceira das Prefeituras, vamos capacita e dá apoio com instrução técnica” disse Noélia, acrescentou que a participação do governo é de suma importância para as prefeituras concluírem o PMSB. “Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece parâmetros para o setor de Saneamento Básico, todas as prefeituras terão obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até 2014. caso não atenda a Lei as prefeituras não receberam recursos da União” lembrou Noélia Alves.

O governador Anchieta Junior (PSDB), pediu para os secretários, Orlando Rodrigues Martins Júnior e Carlos Wagner Briglia Rocha, prestarem total apoio, deixando toda equipe técnica à disposição das prefeituras para efetiva o PMSB. De acordo com o secretário extraordinário de apoio a gestão integrada, Orlando Rodrigues, as prefeituras pode fazer convênios com algumas instituições e com o governo um termo de recuperação técnica. “Se as prefeituras derem as mãos, e com a adesão da Funasa, Crea e a Caer, vamos conclui o PMSB” disse Orlando.

.  Conheça mais sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado por técnicos, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecida as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Estiveram presentes o presidente do Crea/RR, Carlos Calheiros, o diretor de tecnologia e gestão de água, Daniel Bezerra, os prefeitos de Amajari, Moacir Mota, Pacaraima, Altemir Campos, Alto Alegre, José de Arimateia (Teca); Rorainópolis, Adilson do ASA; Bonfim, Lisete Spies; Cantá, Roseny Araújo; representantes: de Caroebe; Normadia, Caracarai e São Luiz

Ascom: Prefeitura Municipal de Amajari/Fotos: Yan Renato.