Diante da insuficiência de recursos financeiros no município, o prefeito Ednaldo Lavor (PDT) engajou-se, ao lado de gestores de diversas cidades, na luta para chamar a atenção acerca dos efeitos da crise. Nestes dias 23 e 24, em Fortaleza, acontece o “Diálogo Municipalista -Debate sobre Crise Financeira nos Municípios”.
Realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro reúne deputados federais e senadores cearenses para discutir alternativas para a solução da crise financeira que está inviabilizando a maioria das gestões municipais.
A Aprece vem realizando junto aos gestores municipais cearenses dados parciais de um levantamento que reflete a gravidade da atual crise. Estima-se que, em média, 45% das administrações municipais do Ceará não estão conseguindo cumprir em dia com o pagamento dos funcionários efetivos. Apontam ainda que cerca de 50% deles não consegue honrar dentro do mês os salários de seus contratados e que quase 75% das prefeituras cearenses estão em débito com seus fornecedores.
Atualmente, o movimento municipalista nacional busca um auxílio financeiro emergencial de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final deste ano às prefeituras de todo o país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pedido de liberação de verba extra já foi protocolado na Presidência da República, por meio de ofício solicitando que o repasse seja nos moldes de medida anterior, sem vinculações e sem desconto do Fundeb. A ideia é que a demanda seja atendida por meio da edição de Medida Provisória (MP).
As obrigações atribuídas às prefeituras crescem gradativamente, sem o acompanhamento de suas correspondentes fontes de custeio. Atualmente, existem cerca de 390 programas federais em que os municípios assumem responsabilidades acima de sua competência.
Outra consequência se refere à urgência de contratação de pessoal imposta pelos programas. Dessa forma, os municípios precisam contratar inúmeros funcionários e servidores e, consequentemente, passam do limite de gastos com pessoal, uma vez que assumiu toda execução da política pública.
Autor: Da redação com Ascom/Foto: Rogério Ribeiro
