Palestra sobre a Lei Maria da Penha aborda aspectos teóricos e práticos em 12 anos da legislação

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A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizou, nesta sexta-feira (28/09), a palestra “Os 12 Anos da Lei Maria da Penha: reflexões sobre a teoria e a prática”, ministrada pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo. Ela é auxiliar do Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.

Pós-graduada em Direito Civil (Universitè Pantheon–Assas Paris II, França), a magistrada ressaltou que a “palestra é feita com base na experiência de um ano como juíza do Juizado de Violência Doméstica e tem como objetivo conjugar a experiência no dia a dia, na realização de audiências, no processamento e julgamento das ações criminais, sem perder de vista seus aspectos teóricos, evolução histórica e legislativa”.

Também destacou a importância de ter o assunto na pauta da Esmec. “A Escola está sempre imbuída de instruir magistrados e o público em geral, no sentido de fomentar a formação contínua.”

Ela afirmou que “todos os juízes que trabalham na área criminal também atuam com processos que envolvem a lei. Por isso, é importante poder debater, trocar experiências. Além disso, para o público em geral, é fundamental essa troca de ideias, no sentido de que a lei seja propagada, difundida, pois além de estatuto repressor, é também estatuto preventivo e pedagógico”.

Para o coordenador da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vetorazzi, é preciso “trabalhar sempre esse assunto, porque o tema é muito importante para todos. Infelizmente, os números relacionados à violência contra a mulher ainda são muito grandes e, pelo que a gente tem visto no nosso país, têm aumentado. Então, trabalhar isso é fundamental”.

Autor: Da redação com Ascom/Foto: Ascom