Levantamentos são essenciais para garantir o acesso dessa população a serviços públicos da área de saúde, educação, trabalho e segurança, além do enfrentamento ao preconceito e à discriminação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua os povos ciganos na pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2018 e no próximo censo demográfico, que deve ser realizado em 2020. A recomendação foi enviada na sexta-feira (25) e é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que coordena a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), e pela procuradora regional da República Eliana Torelly, coordenadora do grupo de trabalho Comunidades Tradicionais da 6CCR. A iniciativa faz parte da ação coordenada Maio Cigano, que integra o calendário do Projeto MPF Cidadão 30 anos.
Desde 2014 os povos ciganos não aparecem nas pesquisas municipais do IBGE. Para o MPF, os dados e informações obtidos na Munic são importante instrumento para iniciar diálogo com gestores públicos na defesa de ações em prol da população cigana do Brasil. “As pesquisas servem para garantir o acesso desta população brasileira de etnia romani (cigana) aos serviços públicos da área de saúde, educação, trabalho e segurança, bem como para o enfrentamento ao racismo institucional, ao preconceito e à discriminação”, destaca a recomendação.
A Munic mostra o perfil dos municípios brasileiros com relação a temas como educação, cultura, habitação, transporte, saúde, segurança, dentre outros. O levantamento de 2014 revelou a existência de acampamentos ciganos distribuídos em 22 das 27 Unidades Federativas brasileiras – com índice de 36,4% na Região Sudeste, 34,7% na Região Nordeste, 14,8% na Região Sul, 11% na Região Centro-Oeste e 3,3% na Região Norte. A defasagem desses dados, no entanto, prejudica diretamente a aplicação de políticas públicas voltadas a esses povos.
O IBGE tem trinta dias, após o recebimento da recomendação, para comunicar o MPF sobre as providências adotadas. Caso contrário, podem ser tomadas outras medidas para solução do impasse, inclusive ações judiciais.
Preconceito – O Brasil ratificou vários acordos internacionais para eliminação da discriminação racial, o que também está previsto na Constituição Federal. Na prática, com relação aos ciganos a discriminação e o preconceito ainda são latentes. “A discriminação e o preconceito contra os ciganos ainda se encontram fortemente arraigados e amplamente disseminados, sendo imprescindível a construção de uma sociedade em que prevaleça o respeito pelas diferenças”, afirma o texto da recomendação.
Esse cenário, para o MPF, representa uma grave violação do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição brasileira. Para enfrentar essa realidade, uma das principais saídas apontadas pelos especialistas é a inclusão dos ciganos e de outras comunidades tradicionais em pesquisas nacionais e, consequentemente, em políticas públicas. Dos 5.570 municípios entrevistados pelo IBGE, 195 declararam executar programas e ações para os ciganos, e 227 declararam a existência de acampamento cigano, dos quais 73 declaram ser em área pública destinada a comunidade romani.
Audiência pública – O Maio Cigano prevê ainda a realização de audiência pública em Brasília, em que lideranças e órgãos governamentais vão discutir a efetivação e implementação dos direitos dos ciganos. Marcada esta segunda-feira (28), às 19h, a audiência será realizada na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. Saiba mais.
Leia a íntegra da recomendação
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