MPCE cobra restauração do Farol do Mucuripe em Fortaleza

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A necessidade de restauração do Farol do Mucuripe, localizado em Fortaleza, foi cobrada em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última terça-feira (29/06). Na ocasião, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, em respondência pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, debateu com representantes do Estado sobre as providências a serem adotadas para restauro e segurança do Farol, que é patrimônio histórico tombado. A questão é acompanhada pelo MPCE através de um inquérito civil público instaurado.

No início da audiência, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio exibiu um vídeo evidenciando a atual situação de abandono do Farol do Mucuripe. Após ouvir os representantes da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), ficou definido que o Ministério Público celebrará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para garantir o compromisso de restauro e segurança do prédio.

Para viabilizar o TAC, o MPCE requisitou as seguintes informações sobre o Farol do Mucuripe: cópia completa e legível do Decreto Estadual n° 16.237/83 e da respectiva instrução processual de tombamento; cópia do processo licitatório de vigilância armada; cópia do projeto de restauração em elaboração; qual solução provisória foi dada para a vigilância; e abertura do procedimento interno de licitação da obra, após aprovação do projeto de restauro.

A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio ressalta, ainda, a importância da adoção de medidas que garantam a preservação do patrimônio histórico e cultural. “Nós precisamos resguardar a nossa história. O Farol do Mucuripe não é somente um bem do fortalezense. É um símbolo do Estado que precisa ser protegido. Todos os monumentos históricos do Ceará precisam de atenção especial para o resgate da nossa memória história e cultural. E é nesse sentido que o Ministério Público tem atuado, a fim de assegurar a proteção dos bens históricos de nosso estado”, frisa.

Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação