Titular da SPD comanda a segunda reunião do Conselho de Políticas sobre Drogas
O Governo do Estado, através da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), vai implantar três unidades de acolhimento de usuários de drogas no Ceará. Os equipamentos funcionarão nos municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte e Camocim. O funcionamento está previsto para até o final de abril próximo, após a realização de reformas e adaptações nos prédios que abrigarão as unidades e a contratação e formação de pessoal para o atendimento diferenciado.
O anúncio foi feito pela titular da SPD, Mirian Sobreira, durante a segunda reunião ordinária do Conselho Interinstitucional de Políticas sobre Drogas (Cipod), realizada na manhã desta terça-feira, 13, na sede da SPD. De acordo com a secretária, a ideia é ofertar um espaço residencial transitório para pessoas que usam drogas e apresentam vínculos familiares fragilizados, não contando com um local de moradia adequado enquanto passam pelo processo de reabilitação e/ou reaproximação familiar.
Ainda segundo Mirian Sobreira, a implantação de unidades de acolhimento não se restringirá apenas às macrorregiões Centro-Sul, Cariri e Litoral Oeste do Ceará. A expectativa é de que sejam instalados equipamentos em municípios de todas as 14 macrorregiões do Estado até o final do governo Camilo Santana.
Também constou da pauta da segunda reunião do Cipod, a apreciação de minuta de regimento interno do colegiado, com o acolhimento de sugestões para o documento. Ao Cipod caberá propor a política estadual sobre drogas, além de sugerir planos de atuação, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional das pessoas que fazem uso problemático de drogas, inclusive álcool.
Outra prerrogativa do Cipod será exercer funções de fiscalização compatíveis com seus objetos a fim de assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos integrantes da Rede de Atenção Psicossocial. O colegiado é presidido pela titular da SPD e conta com a participação de 26 representantes de órgãos/instituições públicos, entidades de classe, conselhos de classe e organizações não governamentais (ONGs).
Presente ao encontro, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, reiterou o apoio do Ministério Público ao Conselho e às ações desenvolvidas pela SPD, em especial no âmbito da prevenção às drogas. Ela támbém enfatizou a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial.
A pauta da reunião envolveu, ainda, a aprovação do calendário de reuniões mensais do Cipod ao longo de 2016, bem como a análise da prorrogação de convênios da SPD com Comunidades Terapêuticas (CTs) pelo prazo de 90 dias, período durante o qual a pasta providenciará a renovação e aprovação de novos acordos, observando as especificações estabelecidas em edital. Atualmente, a SPD conta com um total de 21 CTs conveniadas, com a oferta de cerca de 600 vagas.
O encontro na sede da SPD também viabilizou o início da formatação de grupos de trabalho, compostos por conselheiros, para a elaboração de estudos ou pareceres sobre assuntos de interesse do Cipod.
Autor: Da redação com Fernando Brito/Ascom/SPD/Foto: Divulgação
