Tarcísio Vieira alegou questões processuais na decisão de não reconhecer legitimidade de instituto
Por questões processuais, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os candidatos. O instituto argumentou que a inclusão de Lula nos levantamentos “viola a segurança jurídica das eleições”. Mas Tarcísio Vieira entendeu que o IDL não tinha legitimidade para fazer esse pedido. O ministro não chegou a dizer se concordava ou não com a solicitação.
O IDL queria que também fossem proibidas a divulgação de pesquisas que “incluam o nome de candidatos que se encontrem em situação idêntica ou análoga” à de Lula. O pedido, no entanto, não valia para levantamentos internos. O IDL queria que a proibição fosse aplicada a quatro institutos: Ibope, Datadolha, Paraná Pesquisas e Vox Populi. Na semana passada, pesquisas do Ibope e do Datafolha mostraram Lula na liderança da disputa presidencial (com 37% e 39%, respectivamente).
“A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública”, diz trecho da petição enviada ao TSE pelo IDL.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde 07 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas de pessoas condenadas em segunda intância. Por isso, a candidatura de Lula foi contestada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O caso está sob análise do ministro Luís Roberto Barroso.
Autor: Da redação com André de Souza/Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
