Desembargadores concederam mandado de segurança a defea do petista; cabe recurso.
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinaram, nesta quarta-feira, a destruição das ligações telefônicas gravadas nas investigações da Lava-Jato em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que pertence à defesa do ex-presidente Lula.
O caso tem como pano de fundo uma queda de braço entre os procuradores da Lava-Jato e a defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula alegam que os áudios do escritório estariam protegidos por sigilo entre clientes e advogados e que ao interceptar o ramal a Lava-Jato colocou em risco garantias constitucionais e prerrogativas dos profissionais. A decisão ainda cabe recurso dos procuradores da Lava-Jato do Paraná.
O Ministério Público Federal (MPF) sempre alegou que não houve ilegalidade na decisão que determinou a interceptação no escritório porque o número grampeado foi fornecido pela empresa do ex-presidente LILS Palestra, Eventos e Publicações como pertencente a esta em dados cadastrais informados à Receita Federal. Contudo, somente depois que a interceptação foi feita verificou-se que a linha pertencia ao escritório Teixeira, Martins.
Sobre a possibilidade de validade do uso dos grampos do escritório como prova, o relator do caso e desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que, sendo o telefone de titularidade de terceiro, ou seja, de nenhuma das partes envolvidas na investigação, esta é imprestável, devendo ser excluída dos autos e inutilizada.
Autor: Da redação com Gustavo Schmitt/Foto: Sylvio Sirangelo
