IR 2013: entenda como informar despesas médicas

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As despesas médicas estão entre aquelas que podem ser deduzidas integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso quer dizer que o contribuinte pode incluir todos os gastos com saúde previstos em lei, ao contrário das despesas com educação, dependentes ou pagamento de empregado doméstico, que são limitadas a um teto máximo.

Essa regra vale somente para os que optaram pelo modelo completo de declaração, já que o simplificado prevê um desconto padrão de 20%, que substitui todas as deduções permitidas.

Embora a dedução com gasto médico seja ilimitada, o contribuinte deve ficar atento ao que pode ou não informar na declaração. De acordo com a Receita Federal, são deduzidos os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. O benefício se estende até a cirurgia plástica, mesmo que tenha finalidade estética.

Também podem ser incluídos os gastos com plano de saúde e hospitais, com exames de laboratório e serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentárias.

Por outro lado, ficam de fora os gastos com remédios e enfermeiros, a não ser que eles constem de conta emitida pelo hospital.

Para fins de dedução, as despesas com saúde são somente as relacionadas ao tratamento do próprio contribuinte, de seu dependente ou alimentando.

Elas devem ser informadas na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da declaração de ajuste anual. Eventualmente, caso desconfie de alguma irregularidade, a Receita pode pedir a comprovação dos gastos realizados para tratamento médico. Sendo assim, é fundamental guardar todos os comprovantes, onde devem constar o nome, endereço e número do CPF ou do CNPJ de quem os pagamentos.

• Contribuição à Previdência Social do empregado doméstico:
Os valores pagos a título de Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico serão deduzidos do imposto devido, obedecendo aos limites definidos em lei, limitados a R$ 985,96 (incluindo 13º salário e férias).

UOL/economia/foto: ilustrada