Integrantes do MPF, representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil estiveram presentes.
Na manhã desta sexta-feira (6/9), o coordenador estadual do Instituto Cigano do Brasil-ICB em Alagoas, o Calon José Willamis, participou da inauguração da nova sede do Ministério Público Federal em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.
O presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB, cigano calon, Rogério Ribeiro, por outra agenda não esteve no evento, ele destacou o esforço do coordenador estadual do ICB em Alagoas, o seu primo o calon Williamis e parabenizou os integrantes do MPF pela concretização da nova sede que vai proporcionar mais conforto e agilidade no atendimento. “É um momento importante para aqueles que compõem o MPF, para a sociedade e nosso Povo Cigano que está presente em cerca de dez municípios alagoano”, pontuou.
Durante o evento, o coordenador do ICB, o Cigano Willamis conversou com varias autoridades, onde informou a existência do ICB, que vem dando visibilidade o Povo Cigano de Alagoas, através da coordenação estadual, “ Estou muito contente em está neste evento, tive a oportunidade de fala com as autoridades sobre a existência do Instituto Cigano do Brasil, bem como também das nossas demandas” disse Willamis.
Na oportunidade o Procurador-chefe da Procuradoria da República, Dr. Marcial Duarte Coêlho, agradeceu a presença do Povo Cigano e deixou ao MPF a disposição. “Poderá contar em sua defesa e nos interesses sociais como uma instituição forte e apta para fazer frente para as maiores dificuldades, irregularidades e ilegalidades que, infelizmente, ainda existem em nosso país” pontuou Dr. Marcial que acrescentou, “Hoje estamos entregando à sociedade a nova sede do MPF em Arapiraca, e as suas melhores instalações devem resultar em mais trabalho e mais eficiência no nosso caminhar coletivo” finalizou.
Presença
O evento contou com a presença de diversas autoridades e movimentos sociais, PCTs, além do procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, do procurador da República no município, Bruno Lamenha, o senador da República por Alagoas, Rodrigo Cunha, o chefe de Seção Judiciária Federal de Arapiraca, André Carvalho Monteiro, vice-governador Luciano Barbosa, o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo e vários prefeitos de diversas cidades da região.
A missão do ICB
A missão do ICB visa promover a inclusão social dos Ciganos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, e consequentemente para o desenvolvimento regional, pelo acesso a saúde, moradia, educação e a cultura. Pesquisas e desenvolvimento de todas as comunidades Ciganas que são nosso público alvo. Nossas ações voltadas à produção do bem comum.
Crimes
O artigo 140 do Código Penal brasileiro prevê o crime de injúria racial, definido como o ato de ofender a dignidade de alguém, seja verbalmente, com gestos ou por escrito, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
Já o artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, prevê prisão de até três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Nossos direitos
5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Os direitos dos ciganos à propriedade e outros direitos básicos estariam garantidos principalmente pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2004.
Precisamos, primeiramente, assumir que as instituições são discriminatórias. Tem o costume de não apontar o racismo institucional como racismo e por isso não investigamos. E quando não há investigação, não há punição.
Uma educação contrária ao racismo, a ciganofobia, ao sexismo e ao homofobismo é uma das bandeiras do Instituto Cigano do Brasil-ICB, que ressalta o seu papel como instrumento de construção da cidadania. Por isso, é fundamental a defesa e a prática de um ensino que reafirme o combate a todo tipo de preconceito e discriminação com a relação à cor da pele, ao gênero e à orientação sexual, fortalecendo os direitos constitucionais.
Autor: Ascom ICB/Foto: ICB/AL
