A Semana do Direito é um evento anual e de grande visibilidade dentro do curso de Direito Unifanor.
Acadêmicos, professores e profissionais da área participam da X Semana do Direito – UniFanor: com o tema “Justiça Social em Tempos de Guerras Culturais”, entre os dias 21 e 25 de outubro de 2019 nos dois campi (Dunas e Bezerra de Menezes).
Na manhã desta terça-feira (22/10), participaram da palestra: “Estigmas e violação de direitos dos Povos e comunidades tradicionais”, o presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB, o cigano da etnia calon, Rogério Ribeiro, a indigna Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves, a advogada do – EFTA, Mayara Justa, o professor Patrício Araújo e a quilombola de Itapipoca, Aurila Maria.
Em sua fala, o presidente do ICB agradeceu a oportunidade de participa do evento e destacou, entre outros aspectos, “As conquistas dos PCts que estão sendo violadas pela falta de efetivação e implementação, com isso o ato de desumanização. O Poder Público deve pautar suas decisões na concretização do mínimo existencial. Em outras palavras, que sejam caracterizados e o mais importante que sejam efetivados, para que o ser humano tenha a honra de viver com respeito, justiça. fraternidade e em paz” destacou o presidente que acrescentou, “Os Ciganos sofrem várias formas de discriminação, exploração e outras violações aos direitos humanos, A negação dos direitos é frequentemente exacerbada por leis discriminatórias, preconceito e xenofobia” lembrou o cigano Rogério Ribeiro.
Por fim, ele lembrou do episódio da postagens preconceituosas em redes sociais (Facebook/imagem), contra algumas ciganas no ultimo dia 18/10, em Maranguape e definiu que os direitos sociais sãos os que mais se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, pois visam a reduzir as desigualdades entre as pessoas, ajustando os indivíduos as mais completas e dignas condições de vida.
ART. 6º CF
Os direitos expostos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil estão voltados à garantia de melhores qualidades de vida aos mais fracos, com o finalidade de diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão difundidos por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por emenda constitucional.
Autor/Fotos: Ascom ICB
