A Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) mudou a realidade dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. Amanha (4) em todo o país haverá o Primeiro Processo de Escolha Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares.
De caráter nacional a eleição se realizará no próximo domingo. A posse dos novos profissionais, que terão mandato de quatro anos e meio, está marcada para janeiro de 2016.
Com o voto facultativo, os eleitores, escolherão cerca de 30 mil novos conselheiros no Brasil. No município de Iguatu, cinco candidatos concorrem as vagas de Conselheiros Tutelares.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Orientações ao eleitor de Iguatu
O eleitor deverá se dirigir a uma das sessões de votação, no horário das 8h às 17h. O pré-requisito para votar é ser maior de 16 anos e, no dia da votação, apresentar documento de identidade com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
Autor: Da Redação/Fotos: Divulgação
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