“O aluguel social visa garantir direito à moradia, uma necessidade essencial para a dignidade da pessoa humana” diz Rubenildo.
O presidente da Câmara de Vereadores de Iguatu-CMI, vereador Rubenildo Cadeira (PRB), apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (23/09) o Projeto Bolsa Aluguel Social, no município de Iguatu e adota outras providências.
O parlamentar explicou “É necessário que seja desenvolvido um eficiente plano habitacional, que não se limite à construção de casas, mas também contemple a construção de escolas, centros médicos e condições seguras de habitação, ou veremos ainda por muito tempo situações tristes como essas as famílias sendo obrigada a ocupar terrenos para adquirir uma moradia, onde o ser humano é tratado como objeto por uma administração que só trabalhar com mentiras”, explicou Rubenildo.
“No entanto, é importante observar que somente este programa não é capaz de suprir as demandas existentes em Iguatu, tendo em vista que o déficit habitacional é grande” lembrou o parlamentar que acrescentou “O aluguel social visa garantir direito à moradia, uma necessidade essencial para a dignidade da pessoa humana” afirmou o parlamentar.
O programa
Fica instituído o Programa Bolsa Aluguel Social, que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante concessão, pelo Poder Executivo, de beneficio financeiro destinado ao pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica.
A gestão do programa
A gestão e a execução do Programa Bolsa Aluguel Social serão atendidas através da secretaria municipal de habitação, que designara equipe de trabalho. Estabelecer na Lei de diretrizes orçamentarias e na Lei orçamentaria anual e plano plurianual os recursos reservados para a concessão do beneficio
Os transmites
O proposta do projeto, vai passa pela comissão de legislação, constituição, justiça e redação final, presidida pelo petista, Marconi Filho, que tem como relatora a vereadora Cida Albuquerque (PCdoB) e Ronald Bezerra (PP) como membro, a comissão deve emitir parecer, e na sessão ordinária do dia 29 a votação.
A Lei
A seguridade social é composta pela saúde, previdência e assistência sociais.
É prestada a quem dela necessitar e independe de contribuições. Trata-se de direito público subjetivo, na medida em que qualquer pessoa necessitada pode reivindicar do Estado, que é obrigado a prestá-la.
É financiada com a receita da seguridade social e tem como objetivo atender às necessidades básicas da sociedade. Serve de amparo genérico à população carente.
Autor/Foto: Rogério Ribeiro
