Nesta segunda-feira (9/03), durante audiência realizada na 195ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC), teve a participação do presidente da RBPC, Cigano Rogério Ribeiro, Dr. Lucas Arnault e o coordenador da RBPC-RS/SC, Cigano Silveira Galvão, onde apresentaram denúncias importantes sobre as violações enfrentadas pelas comunidades ciganas no Brasil, além de reforçar a necessidade urgente de ampliação e garantia efetiva dos direitos humanos.
Um dos pontos centrais levantados foi o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que muitos ciganos mantêm um estilo de vida itinerante, que faz parte de sua tradição cultural e histórica. Essa característica não pode ser tratada como irregularidade ou problema social, mas sim como uma expressão legítima de identidade cultural que deve ser respeitada e protegida pelas políticas públicas.
Apesar disso, a realidade vivida por muitas famílias ciganas no Brasil ainda é marcada pela negligência das autoridades. Em diversas cidades, chegaram a ser aprovadas leis e medidas administrativas que, na prática, dificultam ou até proíbem a instalação de acampamentos ciganos, criando barreiras que ferem direitos fundamentais como liberdade cultural, dignidade e acesso a condições básicas de vida.
Primeiro, a persistência de estereótipos discriminatórios, reforçados tanto pela imprensa quanto pela caracterização de personagens ciganos em obras de ficção;
Segundo a ocorrência de atos de agressão contra ciganos motivados por tais estereótipos, sobretudo por parte de agentes de segurança pública;
Destacamos como representativo o caso do jovem Lindomar Santos Matos, de apenas 15 anos, assassinado por dois policiais em 2021, na Bahia.
Policia Militar da Bahia homenageia dois policiais após executar covardemente três ciganos na Bahia. Os certificados de “elogio individual” para os assassinos de ciganos Soldados Cleonildo e Vasconcelos, do 3º pelotão de Anagé, em 29 de julho de 2021
Terceiro, a ausência de políticas públicas adequadas para as famílias ciganas que vivem em acampamentos. Inclusive leis orgânicas ultrapassadas de alguns municípios proibido dos Povos Ciganos de acampar.
Diante desse cenário, a RBPC apresentou propostas que visam assegurar áreas destinadas a acampamentos ciganos, permitindo que essas comunidades possam se estabelecer temporariamente com segurança, respeito e acesso a serviços essenciais.
De acordo com o presidente da RBPC, cigano Rogério Ribeiros “povos ciganos no Brasil ainda enfrentam estereótipos históricos que nos associam à criminalidade e levam a práticas discriminatórias diversas lembra.
A título de exemplo, no ano passado, uma novela da Globo, emissora de maior audiência do país, retratou uma cena em que uma cigana sequestrava e vendia uma criança. A cena motivou nossa organização a apresentar denúncia perante o Ministério Público visando à responsabilização da emissora.
O projeto
Dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação de acampamentos para ciganos, circos, trupes, parque de diversão, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança.
Enchentes
A situação tornou-se ainda mais grave após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, diversas famílias ciganas foram obrigadas a abandonar suas tendas às pressas, deixando para trás pertences, documentos e estruturas básicas de sobrevivência.
Mesmo após dois anos da tragédia, muitas dessas famílias ainda não conseguiram recuperar condições mínimas de vida. Segundo os relatos apresentados na audiência, o apoio do Estado tem sido insuficiente, deixando inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade e sem respostas efetivas para reconstruir suas vidas.
A denúncia apresentada na CIDH reforça que os direitos dos povos ciganos precisam ser tratados com a mesma seriedade dedicada a outras comunidades tradicionais. Reconhecer sua cultura, proteger sua forma de vida e garantir políticas públicas adequadas são passos essenciais para combater o preconceito histórico e assegurar cidadania plena a essas populações.
Autor/fotos; RRinterativo
