Nesta quarta-feira (25/02), foi aprovado na Comissão de Cultura o PL 3061/2025, da autoria do deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE), que institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.
De acordo com o deputado José Airton, “Um passo importante na defesa da Constituição, da liberdade religiosa e do respeito à diversidade de crenças no nosso país. Seguimos trabalhando por um Brasil mais plural e respeitoso” destaca o parlamentar.
Agradecimento
O deputado José Airton agradeceu ao relator, deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), pelo compromisso com o debate democrático e republicano.
Garante a liberdade religiosa
Um Estado laico é aquele que mantém a separação entre as instituições governamentais e as religiões. Isso significa que o governo não interfere nas questões religiosas, nem adota ou favorece nenhuma religião específica.
Da mesma forma, as religiões não podem impor suas crenças nas decisões políticas ou nas leis do país. Essa neutralidade garante a liberdade religiosa, permitindo que todas as pessoas possam praticar sua fé ou mesmo não seguir nenhuma religião, sem sofrer discriminação.
Detalhes sobre a proposição:
- Objetivo: Celebrar a laicidade do Estado, com a data remetendo à promulgação da Constituição de 1988, que consolidou a separação entre instituições religiosas e o Poder Público.
- Tramitação: A proposta foi analisada na comissão com parecer pela aprovação e inclusão de emendas.
- Status Atual: O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Autor: RRInterativo com informações/Fotos: divulgação
