O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza blitz nesta sexta-feira (28/07), das 8h30 às 14h, no aeroporto internacional Pinto Martins. A ação integra a campanha nacional “Bagagem sem Preço”, realizada em 26 estados brasileiros em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento de tarifa por malas despachadas. Durante a ação, será distribuído material educativo e serão esclarecidas dúvidas dos consumidores.
A Blitz nos Aeroportos, tem o objetivo de verificar nacionalmente: a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas, os procedimentos do atendimento preferencial e a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).
Para a secretária-executiva do DECON, a promotoria de Justiça Ann Celly, a cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros. “Toda edição de uma norma tem uma justificativa e a que foi dada é que iria baratear o preço de quem não despacha bagagem. Já estamos fazendo a pesquisa de preço de todas as passagens, temos um posto de atendimento no aeroporto que cuida exatamente desta relação da empresa aérea e consumidor, para posteriormente mostrar a evolução dos preços e ver se realmente ocorreu a redução ou se isso é mais uma desculpa das empresas para o consumidor pagar mais”, destaca a promotora de Justiça.
Participantes da ação
A Blitz no Aeroporto Pinto Martins será realizada pelo DECON, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e pelo Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM-Fort).
Autor: Da redação com Ascom/Foto: divulgação
