COMEÇA PERÍODO DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

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A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Várzea Alegre, divulgou nesta segunda-feira, 18 de janeiro de 2021, por meio do NAT – Núcleo de Administração Tributária, que os empresários, comerciantes, prestadores de serviços, associações e entidades já podem requisitar a renovação ou emissão do Alvará de Funcionamento 2021, regularizando essas atividades no âmbito municipal.

A informação é do secretário da Pasta, Antônio Gregório. Segundo ele, o Alvará de Funcionamento, além de documento importante para as atividades comerciais e de serviços, robustece a economia da cidade para investimentos e melhorias como infraestrutura e de outros serviços.

A taxa este ano foi reajustada em 4,23%, de acordo com o Decreto Municipal 190, de 05 de janeiro de 2021, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.

Com esse reajuste, um estabelecimento com até 100 metros quadrados, que no ano passado pagou R$ 57,95, pagará neste ano R$ 60,40 de acordo com a atividade exercida.

O prazo de pagamento da taxa do Alvará de Funcionamento vai até 31 de março de 2021. O documento é emitido pelo NAT com atendimento das 07h às 13h. O contribuinte pode pagar a taxa na Caixa Econômica, Casa Lotérica, Banco do Brasil e correspondentes bancários.

Para requisitar o alvará, o interessado deve apresentar no NAT o CPF, em se tratando de pessoa física ou CNPJ, no caso de pessoas jurídicas. Para renovação deve ser apresentado o alvará antigo.

O dinheiro arrecadado com a cobrança do alvará faz parte dos recursos municipais do Fundo Geral, podendo ser aplicados em áreas diversas tais como saúde e melhorias em infraestrutura.

Em anos anteriores, como em 2019, houve uma média de arrecadação de R$ 87.479,97. Por conta da pandemia da Covid-19 houve impacto dessa arrecadação em 2020 pelo impedimento de emissão de algumas autorizações.

Autor: Da redação ascom/Foto: Augusto César