O anúncio foi feito durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico e ainda teve celebrado um memorando entre o Estado e a Cruz Vermelha, além da homologação do regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.
O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico se reuniu na manhã desta sexta-feira (12/4), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Como fruto do encontro, o Estado passa a contar com o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos no Estado do Ceará (PLID-CE) e a integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A ação é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Ceará e o Ministério Público Estadual (MPCE).
O programa teve como base a ação desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013, que já foi inclusive vencedora de um prêmio Innovare. O sistema vai ser interligado com os demais estados que já possuem o Sinalid, promovendo o cruzamento de dados das pessoas desaparecidas com as informações fornecidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais para facilitar esse processo. O governador Camilo Santana enalteceu a importância de se buscar respostas para o desaparecimento de pessoas e as encontrá-las. “Essa é uma parceria interessante com o Ministério Público para a gente fazer um trabalho integrado. A dor de uma pessoa desaparecida para o familiar é muito forte. A estratégia é diminuí-la e garantir que essas pessoas sejam encontradas ou pelo menos que as informações sobre elas possam ser dadas aos seus familiares”, destacou.
O governador aproveitou o encontro para firmar outra parceria, desta vez com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ao assinar um Memorando de Entendimentos com o objetivo de prevenir, reduzir e mitigar as consequências humanitárias relacionadas à violência em meio urbano. Além disso, houve também a homologação do Regimento Interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em março último pelos poderes Executivo e Judiciário do Ceará, ao lado do MPCE, para atuar no combate a fraudes e crimes fiscais, com a finalidade de recuperar ativos para os cofres públicos.
Resultados
Comandada pelo governador Camilo Santana e pela coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, o encontro teve também apresentações de programas que estão dentro do Pacto e de seus resultados, como afirma Camilo Santana. “Foi um momento também de apresentar alguns resultados frutos já desse Pacto, mostrar resultados na área da segurança pública, nas ações sociais de prevenção. O Pacto funciona todos os dias, com reuniões, com ações nas áreas críticas, na construção de novas parcerias, no diálogo com a sociedade. Esse aqui é o momento da gente dividir os avanços, reconhecer aquilo que precisa ser corrigido”, avaliou.
Um desses programas desenvolvidos a partir do Pacto por um Ceará Pacífico e que já colhe bons furto é o Tempo de Justiça, que monitora eletronicamente os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada fase do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento) para que os casos sejam concluídos (julgados) no prazo médio de um ano.
Comparado a 2015, antes da implantação do programa, o tempo médio de finalização das ações incluídas no Tempo de Justiça em 2017 caiu de 707 dias para 394, o que representa uma redução de 44,2%. Em relação aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 ações penais nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). Já em 2017, das 282 ações acompanhadas, 96 foram finalizadas até dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%) em até 399 dias.
Esses resultados renderam ao MPCE, parceiro do programa, o prêmio de 1º lugar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria “Redução da Criminalidade”. Para o procurador-geral Plácido Rios, esse reconhecimento deve ser estendido às demais instituições que colaboram com o Tempo de Justiça. “Nós extraímos desse pacto a semente da humildade e da cooperação. O Ceará foi primeiro lugar na redução do tempo. Foi uma alegria muito grande, mas deixamos claro que o prêmio não era só do Ministério Público e que estávamos trazendo aquele prêmio para dividir com todos que fazem parte do Pacto”, comemorou.
Menos crimes
O planejamento do pactuado na área da segurança pública vem apresentando quedas consecutivas nos índices de criminalidade. Em março último, o Estado registrou queda de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todas as regiões, correspondendo ao 13° mês de redução seguido em Fortaleza e o 12º no Ceará. O acumulado dos três primeiros meses deste ano também registrou queda de 56,6% e é o melhor resultado desde 2009, quando os indicadores criminais começaram a ser computados de forma centralizada pela SSPDS.
O crime de roubos a veículos também apresentou queda de 50% no primeiro trimestre de 2019 comparado ao mesmo período do ano passado, caindo de 2.598 para 1.284. Os furtos reduziram 15% nesses três meses – saindo de 1.050 casos para 893. Mas, além de conseguir evitar essas ações delituosas, o Ceará conseguiu recuperar 88% dos carros e motos roubados ou furtados. Dos 2.177 automóveis, 1.916 foram encontrados pela Polícia. Muitas vezes essas ocorrências são concluídas com prisões e apreensões de armas.
O secretário da Segurança Pública André Costa destacou ações integradas entre instituições e com o uso da tecnologia como fatores preponderantes para essas diminuições nos índices. “Fizemos uma parceria com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) que nos foi apresentado um novo conceito sobre a mobilidade do crime e que se nós conseguíssemos fazer um controle sobre essa circulação desses veículos a gente conseguiria ter êxito. Diante desse conceito traçamos uma estratégia com três pilares. A criação do SPIA (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), que detecta a presença de carros clonados, roubados e furtados. O investimento em câmeras de monitoramento em tempo real, saindo de 64 em Fortaleza para mais de 3.300 câmeras em 43 cidades do Ceará. E o reforço do motopratulhamento e do Raio nas cidades para chegar logo nesses locais dos crimes”, informou André.
Ceará Pacífico
O Pacto por um Ceará Pacífico é um dos principais alicerces do projeto Os 7 Cearás, lançado pelo governador Camilo Santana em 2015, sendo um eixo de combate à violência por meio de ações preventivas com foco nas populações mais vulneráveis da sociedade. Como política pública, o Pacto leva em consideração a compreensão do direito universal à proteção, amparo, defesa e justiça.
Izolda Cela, vice-governadora e coordenadora do programa, destaca que essa atuação conjunta entre todos os poderes e diversas instituições é o que credencia a iniciativa a conseguir seus objetivos. “Esse pacto foi proposto com a intenção de ter essa integração, coordenação e responsabilização, ações necessárias para o enfrentamento da natureza dos desafios. Desde que o Pacto foi instituído nós temos uma ambiência de cooperação e participação. Isso só aumenta nossas chances de sucesso”, comenta.
A reunião contou ainda com a participação de diversos secretário de Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto; presidente do TJCE, Washington Araújo; procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; defensora pública geral, Mariana Lobo; presidente da OAB, Erinaldo Dantas; entre outros.
Autor: Da redação com Fhilipe Augusto /Foto: Carlos Gibaja
