Após um dia de debates, nesta sexta-feira, 09 de agosto, desembargadores e juristas de todos os Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia Legal assinaram a Carta Eleitoral da Amazônia, na qual constam as principais demandas da Justiça Eleitoral na região.
O documento destaca a ‘peculiaridade das eleições na Amazônia, cuja área ocupa mais de 61% do território do país, desafiando o planejamento em logística, diante das grandes distâncias em estradas e vicinais intrafegáveis, além de acesso restrito por rios e áreas indígenas’.
Também alerta que a realização da Biometria Eleitoral na Amazônia exige sacrifícios e recursos materiais maximizados; pugna que o rezoneamento eleitoral, com agregação de zonas eleitorais, observem a peculiaridade geográfica da Amazônia, com suas distâncias, destacadamente as que envolvam comunidades indígenas e/ou comunidades ribeirinhas; propõe mudança e solicita agilidade no anteprojeto de lei enviado ao Conselho Nacional de Justiça, visando à criação de cargos necessários ao real funcionamento dos TRE’s na Amazônia, sem necessidade de requisição. Destacadamente, equiparação na remuneração para função comissionada de chefe de cartório das Capitais e do Interior.
Ainda no quesito servidor, a Carta pede que seja admitido, excepcionalmente na Amazônia, o exercício de função comissionada de chefe de cartório por servidor requisitado com formação ou experiência compatível com as atividades cartorárias.
O documento foi assinado pelo presidente do TRE de Roraima, Gursen De Miranda, presidente de TRE do Amazonas, Flávio Pascarelli (que também é o presidente do Colégio de presidentes dos TREs do Brasil), Bernardo Rodrigues, presidente do TRE do Maranhão, Leonardo Tavares, presidente do TRE do Para, André Pozeti, jurista representando o TRE do Mato Grosso, Ivanira Borges, presidente do TRE de Rondônia, Jacqueline Adorno, presidente do TRE de Tocantins e
Cassius Clay, jurista representante do TRE do Amapá.
O desembargador Gursen De Miranda avaliou como positivo o Encontro e destacou a importância da convergência de opiniões acerca de temas que influenciam na prática o serviço prestado à população. “Volto a reforçar, a democracia não tem preço. Indígenas, ribeirinhos, o cabôco da Amazônia tem o direito de votar e ser votado, nossas distâncias e as nossas dificuldades de acesso, limitação financeira e de pessoal precisam ser compreendidas e atendidas”, disse, informando que a Carta Eleitoral da Amazônia será encaminhada à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, com quem estará reunido na segunda-feira, em encontro mensal realizado por ela, com todos os presidentes dos TRE´s do Brasil.
A desembargadora Ivanira Borges, presidente do TRE de Rondônia se emocionou com a palestra ‘Peculiaridades Eleitorais na Amazônia’, ministrada por Gursen De Miranda e destacou o ineditismo da reunião. “A gente tem que se conter para não chorar ouvindo e assistindo a realidade da nossa Amazônia. Hoje graças a Deus os presidentes estão empenhados em realizar esses Encontros. Eu já passei pela Corte Eleitoral diversas vezes, e nunca tínhamos parado para reunir e falar dos problemas específicos da nossa região. Parabenizo o TRE de Roraima pela iniciativa”.
O presidente do TRE do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, adiantou que a frente do Colégio de Presidentes dos TRE´s do Brasil, irá propor a criação de coordenações regionais. “Cada região terá um coordenador para reunir com os demais presidentes. Nos Encontros Nacionais do Colégio de Presidentes tudo se tornará mais rápido e mais objetivo”, disse Flávio.
Ministro
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, participou do evento e ouviu com atenção todas as demandas dos desembargadores presidentes dos regionais. Lembrou sua relação com o Norte do país, região na qual já exerceu a advocacia e também pôde participar da inauguração da Escola do Judiciário Eleitoral. “É preciso tratar de forma diferente, lugares diferentes. As desigualdades da Amazônia são geográficas, são climáticas, o clima influencia muito no planejamento. As ações devem ser realizadas de acordo com as características, com o contexto e com a sociedade onde são realizadas”, concordou e se comprometeu, dentro de seu âmbito de atuação, a compreender e pensar no contexto amazônico diante de tomadas de decisões na Corte Superior Eleitoral.
Eleições Gerais de 2014
Uma dos destaques do tema ‘Eleições Gerais de 2014’ foi a unanimidade em levar à população todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral nos anos não eleitorais, planejamento este que resulta em eleições rápidas, seguras, um modelo em todo o mundo. A desembargadora Jacqueline Adorno foi enfática ao resumir a questão. “Por que a eleição funciona como um reloginho? Porque ela é programada, ela é pensada, quando termina uma, começa a outra, se começássemos a trabalhar no ano da eleição, seria o caos. É isso que a população precisa saber. Ninguém fica parado esperando o tempo passar dentro dos TRE´s, o pessoal está trabalhando e trabalhando pesado, ninguém enxerga porque no dia a eleição tudo funciona redondinho. O nosso servidor é capacitado, muito bem treinado e tudo isso demanda tempo, não acontece do dia para a noite”, enfatizou a magistrada.
