A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, proposta do deputado Luciano Castro (PR/RR) que assegura a condição de perito oficial aos papiloscopistas, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2754/11, do deputado Luciano Castro. Segundo o relator na CCJ, deputado João Campos (PSDB-GO), trata-se apenas de uma questão de reconhecimento, uma vez que, apesar de trabalharem lado a lado, a Lei 12.030/09, que trata das perícias oficiais de natureza criminal, é omissa quanto à condição dos papiloscopistas.
Conforme a lei, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
O texto altera a norma atual e também exige para ingresso na categoria profissional diploma de ensino superior. A matéria seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que ela seja votada em Plenário.
O deputado Luciano Castro acredita que não haverá recurso e a proposta deverá ser votada brevemente no Senado. Ao deixar a CCJ o parlamentar concedeu entrevista à rede Tropical de Roraima e afirmou que a proposta vai beneficiar uma categoria importante no processo de identificação de crimes.
“A categoria dos papiloscopistas é fundamental no setor de perícia e, com a proposta entendemos que fazemos justiça a esse grupo de profissionais de importante valor. Por isso, fiquei satisfeito com a aprovação do projeto na CCJ que agora ele segue direto para o Senado Federal”, disse o parlamentar.
