A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) realizou na quarta-feira (27), uma ação conduzida pela fiscalização municipal de derrubada de um muro de alvenaria construído em terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
O terreno situa-se em área de proteção permanente do Rio Branco no bairro Canarinho, atrás da Escola Estadual Gonçalves Dias. No ano de 2012 foram feitos embargos administrativos das obras de construção de um muro, reiterados posteriormente. Ainda assim, houve a conclusão do muro e a fixação de um portão com cadeado, fechando a área.
“Diante da persistência em ocupar a área pública, a Emhur procedeu à demolição do muro e a aplicação de multa ao responsável pela invasão. A ação conduzida pela fiscalização municipal contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Política Militar de Roraima”, disse o presidente da Emhur, Edgard Magalhães.
A Emhur realizou ainda, a limpeza da área, afastando a intenção de fixação de posse por particulares.
Fiscalização – A EMHUR mantém ação permanente de fiscalização para coibir invasão de áreas institucionais e terrenos comuns pertencentes ao patrimônio municipal. A invasão dessas áreas é crime previsto na Lei no. 4947/66 e pode resultar em prisão de seis meses a três anos e multa. Quaisquer denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.
