Deputado Chico Guerra: “Após a notificação da Justiça pretendemos seguir conforme os trâmites do concurso”
Após a decisão unanime da Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), que favoreceu a validade do concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizado em 2010, o presidente da Casa, deputado Chico Guerra (PSDB), falou à imprensa sobre o assunto na manhã desta terça-feira, 21, em seu gabinete. A matéria cabe recurso e o Ministério Público Estadual (MPE-RR) terá 15 dias de prazo para apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STJ).
Conforme o parlamentar, a decisão da Justiça é de extrema importância para que o Legislativo tome as providências necessárias para definição do problema. “A Assembleia Legislativa ainda não foi notificada a respeito dessa decisão, mas caso formos notificados daremos posse imediata a todos os concursados”, esclareceu o presidente, afirmando que pretende seguir os trâmites legais do certame.
O presidente aproveitou a oportunidade e informou que a ALE-RR deve realizar um novo concurso assim que seja resolvida a problemática do atual concurso.
Entenda o caso
O concurso da ALE foi suspenso em 2011 por uma ação do Ministério Público Estadual (MP/RR) com base em indícios de irregularidades, no entanto em março do ano passado o Tribunal de Justiça de Roraima decidiu pela continuidade do certame, porém a questão ainda continuava sub júdice, sendo que recentemente a Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) julgou pela validade do certame.
Secom/ALE-RR/ Foto: Charles Wellington
