O foco é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas por meio da qualificação dos servidores
No segundo dia do workshop “Qualidade nos Serviços Públicos”, as palestras abordaram os temas: Competências Municipais segundo a Constituição e Elaboração de Leis municipais – as iniciativas possíveis de vereadores. As palestras são ministradas pelo representante da Interlegis de Brasília Luiz Fernando Machado e coordenado pela vereadora de Boa Vista Mirian Reis (PHS).
Alguns tópicos do conteúdo ministrado neste segundo dia estão ligados à postura do legislador municipal como: apresentar propostas a Lei Orgânica do Munícipio, iniciar processo legislativo com os projetos de lei ordinária e lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução. Foram tópicos ainda, sugestões de emendas, indicações, interpor recursos, emitir pareceres escritos ou verbais e apresentação de requerimento.
Os cursos acontecem até sexta-feira (10), no auditório da Univirr, localizado na avenida Alameda dos Bambus, nº 395, bairro Pricumã, das 8h às 17h. As palestras são direcionadas a todos os vereadores e servidores do legislativo. O objetivo da ação é reforçar junto aos servidores, o direcionamento das funções legislativas na adoção de normas e procedimentos institucionais e regimentais, de forma a tornar mais eficaz a produção do legislativo.
PROGRAMAÇÃO
08/05/2013 – Continuação dos cursos
8h às 9h30 – Tema: Redação Técnica legislativa
Local: Sala de vídeo conferência
Equipamentos Necessários: Computador, Datashow, telão e acesso a internet
Número de participantes: 60 pessoas
9h30h – Intervalo (cofee break)
9h45 às 11h15 – retorno e finalização do tema
14h às 15h30h – Tema: Processo Legislativo
Local: Sala de vídeo conferência
Equipamentos Necessários: Computador, Datashow, telão e acesso a internet
Número de participantes: 60 pessoas
15h30 – Intervalo (cofee break)
15h45 às 17h15 – retorno e finalização do tema
09/05/2013 – Continuação dos cursos
8h às 9h30 – Tema: Estudos sobre a Lei Orgânica Municipal
Local: Sala de vídeo conferência
Equipamentos Necessários: Computador, Datashow, telão e acesso a internet
Número de participantes: 60 pessoas
9h30 – Intervalo (cofee break)
9h45 às 11h15 – retorno e finalização do tema
09/05/2013 – Continuação dos cursos
14h às 15h30 – Tema: Estudos sobre o Regimento Interno
Local: Sala de vídeo conferência
Equipamentos Necessários: Computador, Datashow, telão e acesso a internet
Número de participantes: 60 pessoas
15h30 – Intervalo (cofee break)
15h45 às 17h15 – retorno e finalização do tema
10/05/2013 – Continuação dos cursos
8h às 9h30 – Tema: Sistema SAPL
Local: Laboratório de Informática
Equipamentos Necessários: 20 Computadores com acesso a internet, Datashow, computador ligado ao datashow, telão e acesso a internet
Número de participantes: 60 pessoas
9h30 – Intervalo (cofee break)
9h45 às 11h15 – retorno e finalização do tema
Encerramento e Entrega de Certificados
14h às 15h30 – Continuação Sistema SAPL
Local: Laboratório de Informática
Equipamentos Necessários: 20 Computadores com acesso a internet, Datashow, computador ligado ao datashow, telão e acesso a internet
Número de participantes: 60 pessoas
15h30 – Intervalo (cofee break)
15h45 às 17h15 – Encerramento e entrega dos certificados
Ascom/ CMBV foto:Ilustrada
