Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Doméstica Legal a aprovação da PEC das Domésticas já alcançou resultados positivos, mesmo antes, da aprovação da regulamentação do trabalho, na Câmara dos Deputados. No mês de julho, o número de empregados com a carteira de trabalho assinada subiu 1,76%, em comparação com o mês de março. A pesquisa mostrou que o salário médio passou de R$ 829,76 para R$ 855,44, um aumento equivalente a 3,09%, no período analisado. Com exceção da região Sudeste, todas as regiões registraram aumento das domésticas com carteira assinada entre março e julho, sendo que o Norte se destacou com um crescimento de 5,69%.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Senado, a proposta veio para mudar a relação do trabalho doméstico entre patrões e empregados. “A PEC dá direito ao trabalhador doméstico a ter os mesmos direitos de todos os trabalhadores do Brasil, inclusive com o pagamento do FGTS. Portanto, nós estamos defendendo o direito do trabalhador, mas também simplificamos os encargos para que os patrões possam ter condições de contratar”, afirmou o senador.
Dentre os motivos que apontaram o aumento do trabalho formal estão a maior conscientização dos trabalhadores domésticos, aumento do salário mínimo maior que a inflação e diminuição da oferta da mão de obra doméstica. O senador ressaltou que já cobrou do presidente da Câmara que matéria seja relatada e vá plenário. “Estimamos que com a regulamentação aprovada mais de R$ 1 milhão de trabalhadores terão suas carteiras de trabalho assinada”, destacou Jucá.
Ascom: Senador Romero Jucá
