Comissão da Infância pretende capacitar conselheiros sobre alienação parental
A Comissão da Infância e Adolescência, atendendo requerimento da presidente do colegiado, deputada Érika Amorim (PSD), realizou, na manhã desta terça-feira (30/04), palestra em alusão à Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental.
O colegiado, após ouvir pedidos de conselheiros tutelares presentes na palestra e sugestão do advogado Marcos Duarte, especialista em Direito da Família, pretende realizar momento de capacitação na Assembleia para conselheiros sobre alienação parental.
A deputada Érika Amorim lembrou que a Lei de Alienação Parental (12.318/10) chegou ao Ceará há mais de 15 anos, porém, ainda existe dificuldade quanto à aplicabilidade da legislação, seja por falta de estrutura nas varas de infância e adolescência, nos conselhos tutelares e capacitação.
“Muitas vezes eles não têm condições adequadas, como o suporte de um psicólogo, para acompanhar os processos. Um meio eficiente que temos é o debate. Levar adiante a consciência do que é a alienação, porque é praticada, e a importância de combatê-la”, explicou a parlamentar.
Érika Amorim salientou que, muitas vezes, as pessoas praticam a alienação parental sem ter ideia dos prejuízos. “Muitas pessoas praticam a alienação no seio familiar sem perceber o que estão fazendo. Estão causando um dano emocional e psicológico para a criança”, pontuou. A deputada explicou ainda que a prática pode acarretar baixo rendimento escolar, afastamento da família e, em alguns casos, a quebra total das relações, quando a criança absorve informações negativas do parente alienador.
A deputada Augusta Brito (PCdoB), vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência, relatou que sofreu alienação parental na infância. Ela entende que os pais não podem colocar os filhos em meio às suas discussões. “Ninguém é obrigado a ficar com quem não lhe está fazendo bem. Os filhos não fazem parte dessa separação, pois ela é entre marido e esposa, e nunca entre pai e mãe. Esses vão continuar sendo os pais da criança”, analisou.
O advogado Marcos Duarte explicou que a alienação parental está ligada à questão do afastamento, seja do pai, mãe ou parente próximo da criança. “Quando os pais se separam, às vezes, acaba havendo uma campanha para diminuir a imagem do outro. Começa aí um distanciamento do parente, e isso não faz bem para a criança”, detalhou.
O advogado destacou ainda que a guarda compartilhada foi uma evolução, mas muitas vezes não funciona, por falta de atenção dos governos para essas causas. “Judicialmente, é preciso haver laudos periciais para provar a interferência psicológica sobre a criança, mas o judiciário não disponibiliza psicólogos suficientes para acompanhar todos os casos”, criticou. O advogado acrescentou que o importante na família é a estrutura afetiva, e não a composição e nomenclatura que recebe.
A professora e advogada Josemara Ponte ressaltou a importância do trabalho em rede para combater a alienação parental. “É importante trabalharmos todos juntos para a aplicabilidade da lei, para que os pais divorciados não façam dos seus filhos objetos de um lado para o outro em meio a discussões”, pontuou.
Estiveram também presentes na palestra alunos da Escola de Ensino Médio Antonieta Siqueira, estudantes de Direito e conselheiros tutelares de diversos municípios.
Autor: Da redação com GS/LF
