Instituto Cigano do Brasil expressa seu apoio ao Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa

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O Instituto Cigano do Brasil-ICB, expressa seu apoio irrestrito ao manifesto e à mobilização encabeçada pelos representantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD). Contra o projeto de mineração Fosfato Três Estradas da empresa Águia Fertilizantes, na região de Lavras do Sul, RS.

Nota

No entender do ICB a mineração em larga escala é uma atividade extremamente impactante e perigosa, que deveria ser realizada com o mais sério compromisso, atuação dos órgãos competentes do ponto de vista da segurança do trabalho e da proteção ambiental.

O ICB discordar das implantações de mineradoras que venham colocar em risco a saúde dos seus trabalhadores, as comunidades vizinhas e a natureza.

Assim o Instituto Cigano do Brasil endossa o pleito, em defesa dos territórios atingidos, para reivindicar respeito à vida, aos direitos humanos e a natureza.

Desde já o ICB repudia qualquer atitude intransigente que for usada como forma de retaliações e repressão contra o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), que são legítimos.

ICB apoia o Manifesto

Conforme o Manifesto, estas Políticas, Planos e Projetos de mineração vêm sistemática e reiteradamente desrespeitando os direitos fundamentais de Povos e Comunidades Tradicionais e os pactos assumidos pelo Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU), a exemplo da Constituição Federal, da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU, da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e da Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.

Segundo a empresa

O projeto pretende “extrair, beneficiar e comercializar o minério de fosfato para produção de matéria prima para a indústria de fertilizantes e de corretivo agrícola”. O tempo previsto de vida útil da mina será de 15,5 anos, com possibilidade de ampliação para 22 anos. Após ser extraído na região, o fosfato concentrado será levado por caminhões até Rio Grande, onde será processado em uma planta industrial próxima ao porto. Segundo a empresa, o fosfato produzido abastecerá fundamentalmente o mercado local do sul do país.

 Mineração a céu aberto

A mineração de fosfato será realizada a céu aberto, com cavas, barragem de rejeitos e captação de água de arroio para o processamento do minério. Mesmo com a intenção de reduzir a área da barragem de rejeitos, manifestada pela empresa, ela pode envolver uma área equivalente a 278 estádios de futebol, conforme assinalam os pesquisadores Marcilio Machado Morais (doutor em Engenharia Química) e Vanessa Rosseto (Mestre em Ecologia) em um estudo intitulado “Reflexões sobre a Mineração em Três Estradas, Lavras do Sul, RS”.

Caucaia/CE, 20 de Março de 2019.

Instituto Cigano do Brasil-ICB